norma nº 294/1974

Prefeitura Municipal
Itapetinga - Bahia
LEI No 294
pe 1º de novembro de 1974.
"Aprova o Convênio a celebrar com
o Estado da Bahia, através da Se
cretaria das Minas e Energia, €
aã outras providências".
o prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da
Bahia;
/
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e '
eu sanciono a seguinte Lei:
art. 19 - Fica aprovado, conforme texto anexo
o Convênio a ser celebrado com O Estado da Bahia, através"
| da Secretaria das Minas e Energia, nos termos do qual o *
Município se responsabilizará pela manutenção e conserva -
ção de rede de aistribuição a ser construida no Povoado de
Palmares.
Art. 29 - Revogadas as disposições em contrã-
rio a presente Lei entra em vigor na data da sua publica =
ção.
Gabinete do Prefeito =unicipal de Itapetinga,
qe
em 19 de novembro de 1974.
-
PLA
fvandrd Oliveira Bhdrade* +
- “prefeito