norma nº 293/1974

rYICIiISIUIGa MUnIicipai
Itapetinga - Bahia
LBI nº 295
De 07 de junho de 1974
"Convelida o Convênio firmado en
tre o Eetado da Bahia, através!
da Secretária de Saúde 9 a Pre-
feitura Municiral de Itaretinca,
visando a execução da Frogramo'
de Saúde do Kunicípio",
O vrefeito Municipal de Itapetinca, Eetado *
j da Bahia;
ho Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sancicno a seguinte Leis
Apto 1º- Pica por força desta lei, convalida
do o Convônio firmado entre o istado da Bahia, através da Secrotá-
ria de Saúdo - S251B e da Fundação de Saúde do Bstado FUSIB e o iu
nícípic de Itapetinga, visando a execução de progrema de melhoria?
das condições de Saúde da população municipal,
j Arte 2º -Paxa atender às despesas com a res-
tauração o ampliação da Unidade de Saúde Dr, Guilherme Dias, fics!
O Executivo liunicipol autorigado a abrix um Urédito Especial até o
valor de “$120.000,00 (cento e vinte mil cruseiros).
Perágra£o único - Para efeito da abertura do
Orédito serão utilizados 09 recursos previstos ne CLAUSULA = II -!
v a) do Convênio no valor de (5100,000,00 (cem mil cruzeiros) e o reg
tanto por conta do excesso ds arrecadação do exercício corrento.
Arte5S- À presente Lei entrará em vizor no 1
datos da sua publicação revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Kunicipal de Itapetinga,
LC bh
Oliveira Anfrade- .
- Prefeito 4.
Diretor do Departi Adninistração,