norma nº 1593/2023

LEI MUNICIPAL N.º 1593/2023
10 de julho de 2023
Autoriza a Prefeitura Municipal de 
Itapetinga a conceder reajuste 
salarial aos seus servidores
municipais, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga a conceder reajuste salarial a todos 
os servidores públicos municipais da Administração Direta e da Coordenadoria Municipal 
de Trânsito, em 6,00% (seis pontos percentuais), a partir do mês de julho/2023, incidindo 
sobre o salário base percebido, nos moldes do anexo I e II desta Lei, respectivamente.
Parágrafo único – São excetuados da autorização contida no caput os professores da 
Rede Municipal de Ensino, agentes de saúde e endemias, além dos servidores nomeados 
e contratados.
Art. 2º - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.386, de 29 de junho de 2018, que trata do 
valor do cartão alimentação, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1°. - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Itapetinga, a 
conceder, mensalmente, até o dia 10º (décimo) dia útil do mês 
subsequente, cartão alimentação no valor de R$ 351,00 (trezentos e 
cinquenta e um reais), aos servidores efetivos, pagos pela 
Administração Pública Municipal.” (NR).
Parágrafo único: A parcela do Auxílio Alimentação que trata a presente Lei será paga a 
partir do mês de julho/2023.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Lei Orçamentária 
Anual.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 10 de julho de 2023.
RODRIGO HAGGE
Prefeito Municipal
ANEXO I
Servidores Públicos Municipais da Administração Direta
CARGO SALÁRIO-BASE ANTERIOR SALÁRIO-BASE ATUAL
ADMINISTRADOR R$ 2.156,88 R$ 2.286,29
ADVOGADO R$ 3.738,58 R$ 3.962,89
APONTADOR R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
ARMADOR R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
ASSISTENTE SOCIAL R$ 1.725,50 R$ 1.829,03
AUDITOR FISCAL R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
AUXILIAR DE ENFERMAGEM R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
BIOLOGA R$ 3.450,99 R$ 3.658,05
CALCETEIRO R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
CARPINTEIRO R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
COVEIRO R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
DENTISTA R$ 1.725,50 R$ 1.829,03
DIGITADOR R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
ELETRICISTA R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
ENCANADOR R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
ENFERMEIRO(A) - 20Hs R$ 1.797,40 R$ 1.905,24
ENFERMEIRO(A) - 40Hs R$ 3.594,78 R$ 3.810,47
FARMACEUTICO - 20Hs R$ 1.725,50 R$ 1.829,03
FARMACEUTICO - 40Hs R$ 2.875,84 R$ 3.048,39
FERREIRO R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
FISCAL DE MEIO AMBIENTE R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
FISCAL DE OBRAS E POSTURA R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
FISCAL TRIBUTÁRIO R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
FISIOTERAPEUTA R$ 1.725,50 R$ 1.829,03
GARI R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
GUARDA MUNICIPAL R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
JARDINEIRO R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
MECANICO PARA AUTOS EM GERAL R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
MEDICO - 20Hs R$ 1.725,50 R$ 1.829,03
MEDICO - 40Hs R$ 7.189,81 R$ 7.621,20
MEDICO DO TRABALHO R$ 2.516,35 R$ 2.667,33
MEDICO ORTOPEDISTA R$ 2.516,36 R$ 2.667,34
MEDICO VETERINÁRIO - 20 Hs R$ 1.869,30 R$ 1.981,46
MEDICO VETERINÁRIO - 40 Hs R$ 3.738,58 R$ 3.962,89
MERENDEIRA R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
NUTRICIONISTA - 20Hs R$ 1.725,50 R$ 1.829,03
NUTRICIONISTA - 40Hs R$ 3.450,99 R$ 3.658,05
ODONTOLOGO - 20Hs R$ 1.725,50 R$ 1.829,03
ODONTOLOGO - 40Hs R$ 4.313,74 R$ 4.572,56
OPERADOR DE MAQ PARA JARDIM R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
OPERADOR MÁQUINA R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
PEDREIRO R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
PINTOR R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
PSICÓLOGO - 20hs R$ 1.725,50 R$ 1.829,03
PSICÓLOGO - 40Hs R$ 3.450,99 R$ 3.658,05
SERVENTE R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
SUPERVISOR DE OBRAS E POSTURAS R$ 1.437,92 R$ 1.524,20
TECNICO EM ENFERMAGEM R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
TECNICO EM INFORMATICA R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
TRATADOR R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
VIGIA R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
ZOOTECNISTA R$ 3.450,99 R$ 3.658,05
ANEXO II
Servidores da Coordenadoria Municipal de Trânsito
CARGO SALÁRIO-BASE ANTERIOR SALÁRIO-BASE ATUAL
AGENTE DE TRÂNSITO R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 1.342,90 R$ 1.423,47
VIGILANTE R$ 1.342,90 R$ 1.423,47