norma nº 292/1974

Zed
Fofs] Prefeitura Municipal
Rapetinga - Bahia
LEI Nº 292
De O3 do junho de 1974
“Autorizo a abertura de Crédito “g
pecíal, nos têrmos do anexo a mg
sente Leis"
O Prefeito Kunicipal do Itapetinga, Sotado da
Bahia,
Paço saber que não tondo a Gimema Municipal *
devolvido o projeto de Lei a: 95/74, no prazo estabeTecido no 5
1º do artigo 61, &a “ei nº 2902, de 12 de fevereiro de 1971, (Leã
organica dos Kunicípios), FROMULGA À SEGUINTE Lult
Arte 1º - Fica O Executivo Hunicipal autoriza
do a ebrir um Crédito Jspecisl no valor de 145.000,00 (cento e
quoxenta é cinco mil cruzeiros), destinado a atender às despesas
especificadas ao anexo a presente Lei.
arte 2º - Para o abertuxa do Crédito uspecial
autorigado pelo arte 1º, será utilizado qualquer um dos recursos
constantes do 5 1º, do srtigo 45 da Lei nº? 4,320 de 17 de março!
1964.
sete 5º - Revogadas as disposições es contrã-
rio a presente Lei entro em vigor aa data da gua publicação,
Gabinete do irefeito Kunicípol de Itapetinga,
em OZ de junho de 1974.
ipefeito/»