| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1604 / 2023 |
| Date | 2023-10-18 |
| Ementa | Denomina de Praça Antônio Viana Dutra a praça situada entre as ruas Manoel Santos Pitta e a Rua Hélio Costa, no município de Itapetinga/BA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. CNPJ 13.751.102/0001-90 LEI MUNICIPAL Nº 1.604/2023 18 de outubro de 2023 Denomina de Praça Antônio Viana Dutra a praça situada entre as ruas Manoel Santos Pitta e a Rua Hélio Costa, no município de Itapetinga/BA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a ser oficialmente denominada de Praça Antônio Viana Dutra a praça situada entre as ruas Manoel Santos Pitta e a Rua Hélio Costa, no município de Itapetinga/BA. Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei, todos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal n° 1.466/2020, de 17 de setembro de 2020. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, 18 de outubro de 2023. RODRIGO HAGGE Prefeito Municipal