| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 1974 |
| Date | 1974-05-16 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial, para a indenização pela desapropriação de áreas e preservação de reserva florestal aglutinado na Fazenda Volta Grande, nos termos do Decreto nº 860, de 11.10.1973; |
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Prefeitura Municipal Itapetinga — Bahia LEI ras De 16 de mato às 1974 “autoria a abertura do Crédito Bspe,, da Volta Grando, nos tómios do Dog. ' nº 860, de 11 de outubro do 1973"% o Prefeito Municipal de Itapetinga, Eotrão ds Ba - hias Pago anber que a Câmaro Hunicipsl aprovou e ou say ciono a seguinto Loil : Arte 1º » Pos 6 Executivo Huntoipal autorizado a abrir um Crédito Espoaiol no vrlor do U$ 466.548,00 (quatrocentos é gessenta o ceto mil, tregentos & quarents e cito cruzeiros), devtie nado a indenisação das Éreas degaproprindas nos têrmos do Decreto * nº 960 de 11 de outubro de 1977, dcotinsdas ao Distrito Infustrial, execução de ebres de wrbenizeção e preservação de reserva florestal, agiutinados na fosenda Volta Grando, Art; 2º » Serão considerados recursos pars efeito ês abertura do presento Oródito Especicl, quaisquer dos itens do 5º 1º, do artigo 45, ds Loi nº 4.320, fo 17 de março do 1964, Art; 3º » À progento Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas ss disposições em Gebinote do Profeíto Municipal de Itapetinga, em