norma nº 156/1966

CÂmaRrA DE VEREADORES:
ITapeEr NGA-BAMA
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[Lei nº SG de 16 de mato de 1966.
/ 4 "Autoriza ao Executivo Mu -icipal a fa-
| zer doação de uma área de terra, ao /
hs 4 Govê?no do Estado de Bahia, vara cons
À trução do um gruPo Escolar",
A Câmara MuntciPal de ItnPetingasEstado da Bahta,
Decreta:
Art?- 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer /
doação de uma área de terra Pertencente ao MuniefDio, situada à rua/
Potirapuá, nesta Cidade, em terreno doado a Prefeitura pelo Dr. José /
Vaz EsPinhetra, medi ndo quatro mtl, novecentos e cinquenta metros qua
drados (l.950n2), destinada a construção de um Gruvo Escolar, de acôr
do com o Plano de obras da Comissão Executiva do Convênio SUDENE-MEC-
USATD-BRA STL-GOVÊRNO- DO ESTADO.
E Artº? 2º — A «resente “et entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disPostções em contrário,
Mesa da Câmara de TtaPeting, 16 de mato de 1966.
Áúeérico Nogueira de Soura
-Prestdente-
TVE A . -
Dr. Renato Léite Alves de Oliveira - obs CE
- 1º secretários “ =28 secretário
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