norma nº 286/1973

Câmara Municipal
Itapetinga - Bahia
Lei nº 286, de 07 de maventro às 1973.
"aprova o Convênio celebrado entre a Pre
feitura Municipal de Itapetinga e & Uni
vezsidade Federal da Behia, para execue
ção pelo Departamento III da Faculdade
de Arquitetura, de Serviços de Assesso-
ria em Assuntos de Arquitetura e Urbanis
mo-SAAU" »
A Câmara Municipal de Itapetinga, Estado da Ba
bia,
Decretas
Axtf 12- Fico aprovado o Convênio celebrado en
tre a Prefeituras Municipal de Itapetinga e a Universidods Pede
ral da Bahia, para execução pelo Departamento III da Faculdade
de Arquitetura, de ws Serviço de Assessoria em Assuntos de Sr=-
quitetura e Urbanismo-SALU,
Arte 20» Para atender às despesas decorrentes
ão Convênio, fica o Executivo autorizado a abrir um Orédito *
Especial, no valor de 0r$-30.060:00 (trinta mil cruzeiros).
Art? 30» Considera-se recursos, para efeito ,
da ahertura do Crédito Especial, cuzlquer dos itens do $ 28,
art. 43, da Lei nº 4,320, de 17 de março de 1964.
Krta 42 Revogadas as disposições em contrário,
a presente Lei entrará eu vigor na ênta de sus publicação «
Mesa da Câmara Municipal de Itapetinga, 07 de
novembro de 1973.
Dr. Clodoalão oliveira sosta
«Presidonto-
João Evangelista Fortunato Barbosa
-1º Socrotário-