| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 522 / 1991 |
| Date | 1991-09-30 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Especial até o limite de CR$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros)." |
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> no no) Ato HE PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA -BAHIA | €R$30.000.000 Jhões le cruzeiros)". O Prefeito 'uricipal Itapeti , ES- tada cia Datia, - E xe il Faço saier que a Casar pe Verea O aprovou e eu sanciono a sepuinto leis Art. 1º - Fica o Poler =odo a abrir Crôlito Especinl atê (trinte s2eiros); construcio e ce- lhorie Sa (du o vinte e ci: asitên - cizs. Art. 2º - Fara cobertura do crelita au torizado nesta lei serão obelecilas as exisencias do Art. da Lei nº 4.320/64. 1 =] 1 . = Art. 39 - Esta lei entrara om vim a data de sua rublicação, revoradas 2s disposiçees ea contr: - rio. . Gabinete do Prefeito c itape tinga, en 30 de setembro de 1991. Dre d os je Souza Úusnãs feito pepart. Je Fazenda =——=>"s Zenaide Lopes Sã Sgrafin Diretora do Depart. de Aduinistração Digitalizado com CamScanner