norma nº 691/1996

CamMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Rua -— D.Pedro II, 87 - Fone:261-2217
ITAPETINGA - BAHIA
LEI MUNICIPAL NO 691/96
De OS de Fevereiro de 1996
"Promulga o Projeto de Lei no
007/95: que dispõe sobre O
Orçamento do Município de
Itapetinga para o exercício
de 1996."
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA.
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e na
conformidade do par. 89, do art. 45, da Lei Orgânica do
Município de Itapetinga, FROMULGA a seguinte Lei Munici—
pal: |
|
Art. 10 —- Fica aprovado o Orçamento do Município de |
Itapetinga-ka. para O exercício de 1996,
compreendendo os Foderes Legislativo e |
Executivo, com as modificações decorrentes
de emendas da edilidade.
Art. 20 —- A receita estimada e a despesa fixadas pa-
ra o exercício financeiro de 1996, impor-—
tam em R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de
reais). |
Art. 30 — Esta Lei entra em vigor na data de sua
promulgação e publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessbes, em 05 de Fevereiro de 1996.
ROM SCHETTINI Dk RA
VIDE-PRESIDENTE
rá SUL po
ENÍTISON LOPES GANTOS
2º SECRETARIO
-i-
Digitalizado com CamScanner