| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1606 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | "Denomina Rua José localizada no Bairro Vila Erika, e dá outras providências." |
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Eai PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. ir CNPJ 13.751.102/0001-90 LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2023 24 de outubro de 2023 “Denomina Rua José Cerqueira Figueiredo, antiga Rua G, localizada no Bairro Vila Erika, e dá outras providências”. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a ser oficialmente denominada de Rua JOSÉ CERQUEIRA FIGUEIREDO, a atual Rua G (nome fictício), situada no Bairro Vila Erika. Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei, todos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 1.466/2020, de 17 de setembro de 2020. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, 24 de outubro de 2023. (/| RODRIGO HAGGE TUR Prefeito Municipal Digitalizado com CamScanner