norma nº 1608/2023

E,
a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
E PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
ane CNPJ 13.751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1.608/2023
31 de outubro de 2023
“Institui o dia 17 de agosto de cada ano
como o dia “Bandeira para Cristo” no
Distrito de Bandeira do Colônia e dá
outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 17 de agosto de cada ano, como o dia “ Bandeira para
Cristo” a ser comemorado no distrito de Bandeira do Colônia.
Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal subsidiar as comemorações
utilizando recursos existente no orçamento público para ações evangélicas.
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, 31 de outubro de
2023.
ROD) GGE
Pre alt icipal
Digitalizado com CamScanner