norma nº 6/1975

É Câmara Municipal
fesi Iapetinga - Bahia Ep n dy bip dy 43) 6,
lo Lerisiotivo nº 2/95.
rixa o subsídio do Prefeito
ão Município de Itepetinca.
A Xesa de Câmars Municípol de Vereadores de
Itepetinsa, Estado da Behin, no uso de ovas atribuiçoõo,
E . decreta, promulga e manda publicer, prra os devidos cfei
P tos, de acordo com os ertigos 56 e 92 e seus paréácrafos,
do Lei nº 2,902, de 12 de fevereiro de 1971, com & nova
redação que lhes foi dada pela Lei nº 3.367, de 16 do jo.
neiro de 1975,
| 'o seçuintes
ato, Art.1º- São fixados em Or$ 3.800,00 (três mil
..- e oitocentos cruzeiros), mensris o subsídio do Prefeito
o deste Hunicípio.
Art. 2º- É atribuida ao Prefeito Municípal ums.
vel» de representação, nos termos do art. 2º da Lei nº
3.367, de 16 de jrneiro de 1975, c equivalente a 507" (cin
quents ror cento) do valor do subsídio,
CN
Art. 3º- Ag despesas decorrentes desse Decreto
Lecisletivo correrto ror conta dos recursos orcamentéri
os próprios. dj vundo di otu,
Art, 49- Bate Decreto entrer4 em vicor ba gata |U
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e sue publi cação pe revogados as disrosiçoês em contrário.
Sala 925 Sessots, 2? de joneiro de
Secrotírio
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