norma nº 5/1974

Es
; | Câmara Municipal
| Itapetinga — Bahia
G
Decreto Legislativo nº &/74
de 06 de maio de 1974.
“"Convelida o Convênio celebrado entre o
? Estado de Pahia, através da Secretária
de Saúde e a Prefeitura Municipal de
Itapetinga, visando a execução de Pro *
grama de Saúde, no Município".
) A Cânara Uunicípal de Itapetinga, Estado da!
Bahia,
Decretas
Artº 1º- Fica convelidedo, por força deste De
ereto Legislativo, O Convênio firmado em 15 de fevereiro *
de 1974, entre o Estado da Bahia, através da Secretária de
Saúde SESAB e da Fundação de Saúde do Estado FUSEB e o Muni
ro cípio de Itapetinga, visenão a execução de programa de me
lhoria des condições de Saúde da população deste Município.
Artº 2º- Este Decreto Legislativo, entraré em 1
Vigor na deta de sua publicação.
Artº 3º- Revogam-se as áisposições em contrário.
) Sala das Sessões,
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1º Secretário-
Antonio Andrade Sobrinho
2º- Seoretário-
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