norma nº 1616/2024

PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
)
Er PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ig > CNPJ 13.751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2023
20 de dezembro de 2023
“Dispõe sobre alteração da Lei 778/99, que
trata sobre a modificação do tráfego”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, BA, faz saber que a Câmara Municipal de
Itapetinga, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O Art.1º da Lei nº 778/99, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º- Fica Alterado o tráfego nos seguintes logradouros:
|- Avenida Itarantim, da esquina da Rua Visconde do Rio Branco à Praça dos
Pioneiros, de ambos os lados, nos dias de sextas, sábados, domingos e nas
vésperas de feriados, a partir das 18:00 horas até as 05:00 horas do dia seguinte.
H— Avenida Dr. Amaldo Teixeira (antiga Avenida Cinquentenário), da esquina da
Travessa Tocantins a Rua José Antônio Ribas Filho, apenas no sentido
Centro/Bairro Morumbi, nos dias de sexta-feira, sábados e domingo, inclusive na
véspera de feriado, a partir das 18 h até às 05h do dia seguinte.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, 20 de dezembro
de 2023.
RODR AGGE
Prefeito Municipal
Digitalizado com CamScanner