| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 270 / 1972 |
| Date | 1972-03-20 |
| Ementa | Autoriza ao Executivo Municipal adquirir terreno para a construção do Ginásio Polivalente PREMEN; |
| native_id | 371 |
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Câmara Municipal Iapetinga — Bahia Lei nº MO, de 20 de março de 1972. “Autoriza o Poder Executivo & adqui rir área de terras para ser doada ao Estado para construção do Gind- sio Polivalente de Itapetinga", A Cêmara Municipal de Itapetinga, Estado da Bahk, Decretas Artº 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ad quirir uma área para ser dvada “o Estado da Bahia- com di mensão de 23,000 m2, (vinte e tres mil metros quadrados)/ destinada à construção do Ginásio Polivalente ds Itapetin gas pelo Programa de Expansão e Melhoramento do Ensino Mó did Arto 20 — Esta lei entrará em vigor na data da MH eua publicação, revogadas as disposições em contrários Cêmara Municipal de Itapetinga, 20 de março de /f 1972. de DA + mp fegecáo « dei Evandro Oliveira de -Presidente- - 1º Secretário=-