norma nº 268/1972

NUA,
Câmara Municipal
Hapetinga — Bahia
Lei nº 268, de 13 de março de 1972.
* Gria a Biblioteca Municipal de Ita
petinga”,
A Câmera de Vereadores de Itapetinga, Bahia,
, Decre tas:
Art? 1º - Fica criada a Biblioteca Municipal de
Itapetinga,
Art? 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a &
prir crédito especial no valor de CR$-10,000,00 (DEZ MIL CRU
ZEIROS), para atender be despesas com instalação e funciona-
mento da Biblioteca Municipal no presente exercícios
$ Unicô - Os recursos para a abertura do crédito Espe-
cial de que trata este artigo são provinientes do Superavit /
Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de P/d
1971,
Art? 3º - O Prefeito Municipal poderá estabelcer
Convênio com o Instituto Nacional do Livro ou outras Insti=
tuições Públicas e Privadas com o objetivo de organizar a //
Biblioteca Municipal, construir e ampliar seu acervo e aper=
feiçoar seus serviços.
Art? 4º - O Prefeito Municipal baixará por decre
to o Regulamento da Biblioteca Municipal.
Arte 8º — Esta 1ci entrará em vigor na data de
sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de março de 1972,
Ásia do
Evandro Oliveira a
“President e-
“18 Secretário-