norma nº 619/2013

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o povo continua"
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243
Itapetinga - Bahia
DECRETO LEGISLATIVO N° 619/13
De 05 de Dezembro de 2013
"Concede Título de Cidadão Honorifico de
Itapetinga, Estado da o °Bahia, ao SR.
NIVALDO MORAIS VIANA, e dá outras
providências ".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
ITAPETINGA, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme determina o inciso
VI, do Art. 73, do Regimento Interno, D E C R E TA:
Art. 1°.- Fica conferido Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia,
ao SR. NIVALDO MORAIS VIANA.
Art. 2°. - As despesas decorrentes com o referido Título correrão por conta de dotação
orçamentária existente;
Art. 3°. - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de Dezembro de 2013.
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