| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 423 / 1986 |
| Date | 1986-10-13 |
| Ementa | Considera a Utilidade Pública a Associação de Senhoras de Caridade |
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PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA LEI Nº 423/86 De 13 de outubro de 1986 "Considera de utilidade pública à Asso ciação de Senhoras de Caridade". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Ba - hia; Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 19 - Fica considerada de utilidade pública a Associação de Senhoras de Caridade, com sede e foro nesta cidade de Itapetinga, Estado da Bahia, à rua Potiraguá, s/n. Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em ! 13 de outubro de 1986. Michel Jose Hagge Filho Prefeito e Bos ção SÍioa Diretor do Depart. de Administração Diretor Depart. de Fazenda