| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 422 / 1986 |
| Date | 1986-10-13 |
| Ementa | Considera a Utilidade Pública o Sindicato Rural de Itapetinga |
| native_id | 386 |
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PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA LEI Nº 422/86 De 13 de outubro de 1986 "Considera de utilidade pública o Sindicato Rural de Itapetinga”. O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia; Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 19 - Fica declarado de utilidade pública o Sin dicato Rural de Itapetinga, com sede e foro nesta cidade de Itapetin ga-Bahia, à Alameda Rui Barbosa, 27. Art. 29 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 13 de outubro de 1986. DR Michel Jose Hagge Filho Prefeito fe aba f eat Silva Diretor do Depart. de Administração José Haun Diretor do Depart. de Fazenda