| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 2014 |
| Date | 2014-01-21 |
| Ementa | "Concede Gratificação pelo exercício de função ao servidor Robério Fernandes Soares." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA "O compromisso com o povo c o tvt i n u a " Av. Hildebrando Nogueira, 130- Quintas do Morumbi Telefax: (77) 3261- 8250/8251/8255/8257 Itapetinga - Bahia DECRETON° 644/14 De 21 de janeiro de 2014 "ConcedeGratificaçãopelo exercício de função ao servidor Robério FernandesSoares". JOSÉ AMARAL NASCIMENTO FILHO, Presidente da Câmara de Vereadoresde Itapetinga, Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei Municipal nO 1.177/12 da Câmara de Vereadores; DECRETA: ARTIGO 10 - Concede Gratificação pelo Exercido de Função de 30% (trinta por cento) ao Sr. ROBÉRIO FERNANDES SOARES, portador do RG nO. 2.306.711- 01 - SSP/BA e CPF nO. 230.723.265-68, com fulcro no Art. 56 da Lei 1.177/2012. ARTIGO 2° - Este Decreto terá efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014, revogado as disposições em contrário. ARTIGO 3° - Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.