| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 1986 |
| Date | 1986-06-30 |
| Ementa | Considera a Utilidade Pública a Associação Cultural de Itapetinga |
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is o 4 PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA — BAHIA LEI Nº 420/86 De 30 de junho de 1986 “Considera de utilidade Pública a As sociação Cultural Itapetinguense - ACI.” 0 Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública a Associação Cultural Itapetinguense = ACI, com sede e foro nesta ci- dade de Itapetinga, Estado da Bahia, à rua Josê Bonifácio, nº 46. Art. 2º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 30 de junho de 1986. na Michel José Hagge Filho Prefeito À Bulival Carvalho Silv Diretor do Depart. de Administração