norma nº 671/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o povo continua"
Av. Hildebrando Nogueira, 130- Quintas do Morumbi
Telefax: (77) 3261- 8250/8251/8255/8257 Itapetinga - Bahia
DECRETO N° 671/15
De 02 de janei ro de 201 5
"Concede Gratificação pelo exercício
de função a servidore MARIA DAS
DORES FERREIRA DE SOUZA'~
VALDEIR CHAGAS DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara de Vereadores de
Itapetinga, Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, Regimento Interno e Lei Municipal nO 1.177/12 da Câmara de
Vereadores;
DECRETA:
ARTIGO 10 - Concede Gratificação pelo Exercício de Função de 30% (trinta por
cento) a servidora MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA, portadora do RG nO.
10119474-98 - SSP/BA e CPF nO. 014.425.985-06, com fulcro no Art. 56 da Lei 1.177/2012.
ARTIGO 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
~ revogado as disposições em contrário.
ARTIGO 3° - Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
VALDEIR .ss:NASCIMENTO
Presidente