| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 675 / 2015 |
| Date | 2015-01-02 |
| Ementa | "Concede Gratificação pelo exercício de função ao servidor Robério Fernandes Soares." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA "O compromisso com o povo continua" Av. Hildebrando Nogueira, 130- Quintas do Morumbi Telefax: (77) 3261- 8250/8251/8255/8257 Itapetinga - Bahia DECRETO N° 675/1 5 De 02 de janeiro de 201 5 "ConcedeGratificação pelo exercício de função ao servidor Robério Fernandessoeres". VALDEIR CHAGAS DO NASCIMENTO/ Presidente da Câmara de Vereadores de Itepetinqs. Bahia/ no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município/ Regimento Interno e Lei Municipal nO 1.177/12 da Câmara de Vereadores/ DECRETA: ~ ARTIGO 1° - Concede Gratificação pelo Exercício de Função de 30% (trinta por cento) ao Sr. ROBÉRIO FERNANDES SOARES, portador do RG nO. 2.306.711- 01 - SSP/BA e CPF nO. 230.723.265-68, com fulcro no Art. 56 da Lei 1.177/2012. ARTIGO 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. ARTIGO 3° - Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. ~ VALDEIR CHAGAS DO NASCIMENTO Presidente