| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1619 / 2023 |
| Date | 2023-12-27 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências. |
| native_id | 3918 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 60
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praça Dairy Valley, 338, centro, Itapetinga/BA CEP 45.700-000 CNPJ 13.751.102/0001-90 ________________________________________________ LEI Nº 1.619/2023 De 27 de dezembro de 2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem a Constituição Federal em seu art. 165, § 5º e a Lei Orgânica Municipal faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Art. 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2024, compreendendo: I. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE Seção I Da Estimativa da Receita Art. 2°. A Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, é estimada em R$ 283.789.000,00 (duzentos e oitenta e três milhões, setecentos e oitenta e nove mil reais). Parágrafo único. Oriunda das fontes previstas na legislação vigente, a Receita é estimada com o seguinte desdobramento: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praça Dairy Valley, 338, centro, Itapetinga/BA CEP 45.700-000 CNPJ 13.751.102/0001-90 ________________________________________________ DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$) RECEITAS CORRENTES 299.361.500,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 24.829.900,00 Receita de Contribuições 2.600.000,00 Receita Patrimonial 807.000,00 Receita de Serviços 15.574.200,00 Transferências Correntes 254.931.000,00 Outras Receitas Correntes 619.400,00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.941.500,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.054.900,00 Receita de Serviços 886.600,00 RECEITAS DE CAPITAL 3.351.000,00 Alienação de Bens 81.000,00 Transferências de Capital 3.270.000,00 DEDUÇÕES DA RECEITA (22.865.000,00) RECEITA TOTAL 283.789.000,00 Seção II Da Fixação da Despesa Art. 3°. A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste capítulo, no mesmo valor da Receita total estimada, é fixada em R$ 283.789.000,00 (duzentos e oitenta e três milhões, setecentos e oitenta e nove mil reais), apresentando os seguintes desdobramentos: DISCRIMINAÇÃO FISCAL R$ SEGURIDADE SOCIAL R$ TOTAL R$ PODER LEGISLATIVO 9.680.000,00 - 9.680.000,00 Câmara Municipal 9.680.000,00 - 9.680.000,00 PODER EXECUTIVO 189.586.026,40 81.867.973,60 271.454.000,00 Secretaria Municipal de Governo 10.935.780,00 - 10.935.780,00 Secretaria Municipal de Administração 4.320.440,00 - 4.320.440,00 Secretaria Municipal de Finanças 13.116.840,00 - 13.116.840,00 Secretaria Mun. De Desenvolv. Economico e Agricultura 2.236.320,00 - 2.236.320,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 5.182.020,00 - 5.182.020,00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia 96.858.445,00 - 96.858.445,00 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo 2.705.595,00 2.705.595,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura 28.521.786,40 28.521.786,40 Secretaria Municipal de Saúde 73.368.073,60 73.368.073,60 Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Social 8.499.900,00 8.499.900,00 Secretaria de Transportes 4.223.000,00 - 4.223.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento 584.100,00 - 584.100,00 Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 16.278.400,00 - 16.278.400,00 Coordenadoria Municipal de Trânsito - COMUTRAN 3.360.300,00 - 3.360.300,00 Procuradoria Geral do Municipio 801.000,00 - 801.000,00 Controladoria Geral do Municipio 462.000,00 - 462.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.655.000,00 - 2.655.000,00 DESPESA TOTAL 201.921.026,40 81.867.973,60 283.789.000,00 I – POR ÓRGÃOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praça Dairy Valley, 338, centro, Itapetinga/BA CEP 45.700-000 CNPJ 13.751.102/0001-90 ________________________________________________ DISCRIMINAÇÃO FISCAL R$ SEGURIDADE SOCIAL R$ TOTAL R$ Legislativa 9.680.000,00 - 9.680.000,00 Administração 16.277.360,00 - 16.277.360,00 Segurança Pública 4.249.400,00 - 4.249.400,00 Assistência Social - 8.499.900,00 8.499.900,00 Saúde - 73.368.073,60 73.368.073,60 Educação 93.263.200,00 - 93.263.200,00 Cultura 3.595.245,00 - 3.595.245,00 Urbanismo 24.115.086,40 - 24.115.086,40 Habitação 1.018.700,00 - 1.018.700,00 Saneamento 16.281.900,00 - 16.281.900,00 Gestão Ambiental 5.182.020,00 - 5.182.020,00 Agricultura 2.236.320,00 - 2.236.320,00 Comércio e Serviços 52.900,00 - 52.900,00 Energia 3.384.500,00 - 3.384.500,00 Transporte 7.583.300,00 7.583.300,00 Desporto e Lazer 2.652.695,00 - 2.652.695,00 Encargos Especiais 9.693.400,00 - 9.693.400,00 Reserva de Contigência 2.655.000,00 - 2.655.000,00 DESPESA TOTAL 201.921.026,40 81.867.973,60 283.789.000,00 II – POR FUNÇÕES DISCRIMINAÇÃO FISCAL R$ SEGURIDADE SOCIAL R$ TOTAL R$ DESPESAS CORRENTES 179.557.255,00 79.086.113,60 258.643.368,60 Pessoal e Encargos Sociais 124.274.440,00 45.355.241,42 169.629.681,42 Juros e Encargos da Dívida 8.000,00 - 8.000,00 Outras Despesas Correntes 55.274.815,00 33.730.872,18 89.005.687,18 DESPESAS DE CAPITAL 19.558.771,40 2.781.860,00 22.340.631,40 Investimentos 13.225.571,40 2.781.860,00 16.007.431,40 Inversão Financeira 3.200,00 - 3.200,00 Amortização da Dívida 6.330.000,00 - 6.330.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.805.000,00 - 2.805.000,00 DESPESA TOTAL 201.921.026,40 81.867.973,60 283.789.000,00 III – POR CATEGORIAS ECONOMICAS Seção III Dos Demonstrativos Consolidados Art. 4º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos Consolidados constantes dos seus anexos, indicando: I. Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64; II. Outros Demonstrativos Consolidados; III. Demonstrativos Complementares. Parágrafo único. As Metas Fiscais, definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, em obediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ficam ajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que integram esta Lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praça Dairy Valley, 338, centro, Itapetinga/BA CEP 45.700-000 CNPJ 13.751.102/0001-90 ________________________________________________ Seção IV Das Autorizações Art. 5°. Em atendimento ao disposto no artigo 165, § 8º e no artigo 167, incisos V e VII, da Constituição Federal, e tendo em vista o que estabelece a Lei Federal nº 4.320/64, em seu art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: I. Abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias nos limites e fontes de recursos abaixo indicados: a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme disposto no art. 43 § 1º, inciso I e § 2º da Lei 4.320/64; b) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor apurado em consonância com o art.43, §1°, inciso II, e §§ 3° e 4° da Lei n° 4.320/64; c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 100% (cem por cento) do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme art.43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64; d) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizadas em exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita do exercício; e) decorrente de anulação dos recursos alocados na Reserva de Contingência, até o limite da dotação consignada, observadas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias. II. Efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 6°. Esta Lei vigorará de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Gabinete do Prefeito do Município de Itapetinga, 27 de dezembro de 2023. RODRIGO HAGGE Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO) Orçamento 2024 Fonte de Recurso Valor Valor Receitas Correntes 299.361.500,00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 24.829.900,00 Contribuicoes 2.600.000,00 Receita Patrimonial 807.000,00 Receita de Servicos 15.574.200,00 Transferencias Correntes 254.931.000,00 Outras Receitas Correntes 619.400,00 Receitas de Capital 3.351.000,00 Alienacao de Bens 81.000,00 Transferencias de Capital 3.270.000,00 Receitas Correntes 3.941.500,00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.054.900,00 Receita de Servicos 886.600,00 Deducao da Receita -22.865.000,00 TOTAL 283.789.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Legislativa 9.680.000,00 Total 9.680.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Administração 16.277.360,00 Segurança Pública 4.249.400,00 Urbanismo 24.115.086,40 Habitação 1.018.700,00 Saneamento 3.500,00 Gestão Ambiental 5.182.020,00 Agricultura 2.236.320,00 Comércio e Serviços 52.900,00 Energia 3.384.500,00 Transporte 4.223.000,00 Desporto e Lazer 2.652.695,00 Encargos especiais 9.693.400,00 Reserva de Contingência 2.655.000,00 Total 75.743.881,40 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPETINGA Saúde 73.368.073,60 Total 73.368.073,60 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Assistência Social 8.499.900,00 Total 8.499.900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Educação 93.263.200,00 Cultura 3.595.245,00 Total 96.858.445,00 SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPETINGA Saneamento 16.278.400,00 Total 16.278.400,00 COMUTRAN - ITAPETINGA Transporte 3.360.300,00 Total 3.360.300,00 Quant. Registros: 20 Total Geral 283.789.000,00 Funções Valor R$ Legislativa 9.680.000,00 Administração 16.277.360,00 Página: 1 de 2 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO) Orçamento 2024 Funções Valor R$ Segurança Pública 4.249.400,00 Assistência Social 8.499.900,00 Saúde 73.368.073,60 Educação 93.263.200,00 Cultura 3.595.245,00 Urbanismo 24.115.086,40 Habitação 1.018.700,00 Saneamento 16.281.900,00 Gestão Ambiental 5.182.020,00 Agricultura 2.236.320,00 Comércio e Serviços 52.900,00 Energia 3.384.500,00 Transporte 7.583.300,00 Desporto e Lazer 2.652.695,00 Encargos especiais 9.693.400,00 Reserva de Contingência 2.655.000,00 Total 283.789.000,00 : : Página: 2 de 2 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORÇAMENTO 2024 (Anexo 01, Lei nº 4.320/64) RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor 1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE Total Total Total Total 2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL 7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA Total Total 9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total Total 258.768.368,60 258.768.368,60 22.365.631,40 22.365.631,40 0,00 0,00 2.655.000,00 2.655.000,00 299.361.500,00 299.361.500,00 3.351.000,00 3.351.000,00 3.941.500,00 3.941.500,00 -22.865.000,00 -22.865.000,00 31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 169.629.681,42 32-JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 8.000,00 33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 89.130.687,18 44-INVESTIMENTOS 16.032.431,40 45-INVERSOES FINANCEIRAS 3.200,00 46-AMORTIZACAO DA DIVIDA 6.330.000,00 99-RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 2.655.000,00 11-Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 24.829.900,00 12-Contribuicoes 2.600.000,00 13-Receita Patrimonial 807.000,00 16-Receita de Servicos 15.574.200,00 17-Transferencias Correntes 254.931.000,00 19-Outras Receitas Correntes 619.400,00 22-Alienacao de Bens 81.000,00 24-Transferencias de Capital 3.270.000,00 71-Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.054.900,00 76-Receita de Servicos 886.600,00 Total da RECEITA : : 283.789.000,00 Total da DESPESA 283.789.000,00 Página: 1 de 1 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO ORÇAMENTO 2024 (Anexo 07, Lei nº 4.320/64) Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 001 ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO LEGISLATIVA 50.000,00 50.000,00 1.001 AMPLIACAO E REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA 6.580.000,00 6.580.000,00 2.001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO 3.050.000,00 3.050.000,00 2.005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PARLAMENTAR 9.630.000,00 50.000,00 9.680.000,00 Soma do Programa 9.630.000,00 50.000,00 9.680.000,00 Soma da SubFunção 9.630.000,00 50.000,00 9.680.000,00 Soma da Função 04 Administração 121 Planejamento e Orçamento 013 ITAPETINGA EMPREENDEDORA 2.000,00 2.000,00 2.050 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES 2.000,00 2.000,00 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 582.100,00 582.100,00 2.049 GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE PLANEJAMENTO 582.100,00 582.100,00 Soma do Programa 584.100,00 584.100,00 Soma da SubFunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 6.686.380,00 6.686.380,00 2.006 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO 4.308.440,00 4.308.440,00 2.008 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 801.000,00 801.000,00 4.044 GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 462.000,00 462.000,00 4.045 GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 12.257.820,00 12.257.820,00 Soma do Programa 12.257.820,00 12.257.820,00 Soma da SubFunção 123 Administração Financeira 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.423.440,00 3.423.440,00 2.010 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS 3.423.440,00 3.423.440,00 Soma do Programa 3.423.440,00 3.423.440,00 Soma da SubFunção 126 Tecnologia da Informação 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 12.000,00 12.000,00 1.057 IMPLANTACAO DO SIAFIC 12.000,00 12.000,00 Soma do Programa 12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção 16.265.360,00 12.000,00 16.277.360,00 Soma da Função 06 Segurança Pública 181 Policiamento 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.240.400,00 4.240.400,00 2.007 GESTAO DA GUARDA MUNICIPAL 9.000,00 9.000,00 2.009 GESTAO DO TIRO DE GUERRA 4.249.400,00 4.249.400,00 Soma do Programa 4.249.400,00 4.249.400,00 Soma da SubFunção 4.249.400,00 4.249.400,00 Soma da Função 08 Assistência Social 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 4.000,00 4.000,00 2.042 GESTAO DO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 17.800,00 17.800,00 2.044 GESTAO DO FUNDO MUN DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL (PLHIS E PDDU) 21.800,00 21.800,00 Soma do Programa 21.800,00 21.800,00 Soma da SubFunção 241 Assistência ao Idoso Página: 1 de 7 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO ORÇAMENTO 2024 (Anexo 07, Lei nº 4.320/64) Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 508.500,00 508.500,00 2.040 GESTAO DAS ACOES DO IGD BF E IGD SUAS 508.500,00 508.500,00 Soma do Programa 508.500,00 508.500,00 Soma da SubFunção 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 154.600,00 154.600,00 2.039 GESTAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE 275.000,00 275.000,00 2.041 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 9.000,00 9.000,00 2.045 MANUTENCAO DO CMDCA, CMAS, CMH E CONSELHO DO IDOSO 438.600,00 438.600,00 Soma do Programa 438.600,00 438.600,00 Soma da SubFunção 244 Assistência Comunitária 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 13.500,00 13.500,00 2.043 ATIVIDADES DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA 3.500,00 3.500,00 2.051 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 593.400,00 593.400,00 2.055 GESTAO DAS ACOES DO FEAS 4.000,00 4.000,00 2.056 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00 3.000,00 2.057 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 2.500,00 2.500,00 2.058 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 917.900,00 917.900,00 4.019 GESTAO DAS ACOES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 1.537.800,00 1.537.800,00 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.434.700,00 5.434.700,00 2.038 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.434.700,00 5.434.700,00 Soma do Programa 6.972.500,00 6.972.500,00 Soma da SubFunção 421 Custódia e Reintegração Social 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 558.500,00 558.500,00 2.059 GESTAO DAS ACOES DO PSE 558.500,00 558.500,00 Soma do Programa 558.500,00 558.500,00 Soma da SubFunção 8.499.900,00 8.499.900,00 Soma da Função 10 Saúde 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 008 AVANCA SAUDE 12.000,00 12.000,00 4.001 GESTAO DA EDUCACAO PERMANENTE 30.500,00 30.500,00 4.004 GESTAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 19.500,00 19.500,00 4.017 MANUTENCAO DO COLEGIADO DE GESTAO 7.000,00 7.000,00 4.048 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 69.000,00 69.000,00 Soma do Programa 69.000,00 69.000,00 Soma da SubFunção 301 Atenção Básica 008 AVANCA SAUDE 166.000,00 166.000,00 1.036 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UBS 65.100,00 65.100,00 3.001 CONV COM CENTRO DE REABIL. EQUOTERAPIA MANUELA 3.470.830,00 3.470.830,00 4.005 GESTAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 568.500,00 568.500,00 4.006 GESTAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 358.760,00 358.760,00 4.007 GESTAO DO NASF 6.816.100,00 6.816.100,00 4.008 GESTAO DAS ACOES DO PACS 11.861.621,54 11.861.621,54 4.009 GESTAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMÁRIA 96.000,00 96.000,00 4.046 ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO FAN 14.700,00 14.700,00 4.047 EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 32.000,00 32.000,00 4.051 PROGRAMA DE PROTECAO E PROMOCAO DA SAUDE MENSTRUAL NOS POSTOS DE SAUDE 23.218.511,54 231.100,00 23.449.611,54 Soma do Programa Página: 2 de 7 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO ORÇAMENTO 2024 (Anexo 07, Lei nº 4.320/64) Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 18.559.501,00 18.559.501,00 4.000 GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18.559.501,00 18.559.501,00 Soma do Programa 41.778.012,54 231.100,00 42.009.112,54 Soma da SubFunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 008 AVANCA SAUDE 180.000,00 180.000,00 1.005 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE HOSPITAIS 485.100,00 485.100,00 2.053 PROGRAMA CEO - CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGIA 1.861.500,00 1.861.500,00 4.003 GESTAO DOS SERVICOS DE SAUDE MENTAL-CAPS 13.573.900,00 13.573.900,00 4.010 GESTAO DAS ACOES DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE 2.422.938,46 2.422.938,46 4.014 GESTAO DAS ACOES DA SAMU 5.729.500,00 5.729.500,00 4.015 GESTAO DAS ACOES DA UPA 930.100,00 930.100,00 4.016 MANUTENCAO DO SERVICO RESIDENCIAL TERAPEUTICO 92.200,00 92.200,00 4.018 IMPLEMENTACAO DAS ACOES DA REDE CEGONHA 25.095.238,46 180.000,00 25.275.238,46 Soma do Programa 25.095.238,46 180.000,00 25.275.238,46 Soma da SubFunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico 008 AVANCA SAUDE 1.361.500,00 1.361.500,00 4.011 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1.361.500,00 1.361.500,00 Soma do Programa 1.361.500,00 1.361.500,00 Soma da SubFunção 305 Vigilância Epidemiológica 008 AVANCA SAUDE 321.772,60 321.772,60 4.002 CENTRO DE TESTAGEM E ACOMPANHAMENTO 168.900,00 168.900,00 4.012 PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 4.162.550,00 4.162.550,00 4.013 VIGILANCIA EM SAUDE EPIDEMIOLOGICA 4.653.222,60 4.653.222,60 Soma do Programa 4.653.222,60 4.653.222,60 Soma da SubFunção 72.956.973,60 411.100,00 73.368.073,60 Soma da Função 12 Educação 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 11.197.500,00 11.197.500,00 2.018 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO DE EDUCACAO 30.000,00 30.000,00 2.087 PROGRAMA DE PROTECAO E PROMOCAO DA SAUDE MENSTRUAL NAS ESCOLAS 11.227.500,00 11.227.500,00 Soma do Programa 11.227.500,00 11.227.500,00 Soma da SubFunção 306 Alimentação e Nutrição 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 1.795.800,00 1.795.800,00 2.021 GESTAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR 1.795.800,00 1.795.800,00 Soma do Programa 1.795.800,00 1.795.800,00 Soma da SubFunção 361 Ensino Fundamental 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 1.168.000,00 1.168.000,00 2.022 GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 53.763.300,00 53.763.300,00 2.025 GESTAO DAS ACOES DO ENSINO FUNDAMENTAL 209.000,00 209.000,00 2.054 GESTAO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE 1.886.000,00 1.886.000,00 4.033 GESTAO DO SALARIO EDUCACAO 57.026.300,00 57.026.300,00 Soma do Programa 57.026.300,00 57.026.300,00 Soma da SubFunção 363 Ensino Profissional 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 75.800,00 75.800,00 2.027 GESTAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO 75.800,00 75.800,00 Soma do Programa 75.800,00 75.800,00 Soma da SubFunção Página: 3 de 7 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO ORÇAMENTO 2024 (Anexo 07, Lei nº 4.320/64) Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 365 Educação Infantil 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 610.000,00 610.000,00 1.014 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 20.232.100,00 20.232.100,00 2.023 GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO INFANTIL 20.232.100,00 610.000,00 20.842.100,00 Soma do Programa 20.232.100,00 610.000,00 20.842.100,00 Soma da SubFunção 366 Educação de Jovens e Adultos 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 2.234.500,00 2.234.500,00 2.024 GESTAO DAS ACOES DO EJA-JOVENS E ADULTOS 2.234.500,00 2.234.500,00 Soma do Programa 2.234.500,00 2.234.500,00 Soma da SubFunção 367 Educação Especial 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 61.200,00 61.200,00 2.030 GESTAO DAS ACOES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 61.200,00 61.200,00 Soma do Programa 61.200,00 61.200,00 Soma da SubFunção 92.653.200,00 610.000,00 93.263.200,00 Soma da Função 13 Cultura 392 Difusão Cultural 006 DESENV. SOCIAL E ECON. PELA CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 2.000,00 2.000,00 1.015 RECUPERACAO E IMPLANTACAO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS 153.000,00 153.000,00 2.015 PROMOÇÃO DE APOIO A GRUPOS DE CAPOEIRA 5.000,00 5.000,00 2.016 FOMENTO CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO 88.000,00 88.000,00 2.028 APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS 2.840.805,00 2.840.805,00 2.029 EVENTOS CULTURAIS 506.440,00 506.440,00 2.031 ASSISTÊNCIA DE POLÍTICAS CULTURAIS 3.593.245,00 2.000,00 3.595.245,00 Soma do Programa 3.593.245,00 2.000,00 3.595.245,00 Soma da SubFunção 3.593.245,00 2.000,00 3.595.245,00 Soma da Função 15 Urbanismo 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 407.900,00 407.900,00 1.020 REQUALIFICACAO DO ATERRO SANTARIO 407.900,00 407.900,00 Soma do Programa 407.900,00 407.900,00 Soma da SubFunção 451 Infra-estrutura Urbana 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 1.075.700,00 1.075.700,00 1.025 REQUALIFICACAO E DRENAGEM DE LOGRADOUROS PUBLICOS 542.300,00 542.300,00 1.026 OBRAS EM PREDIOS PUBLICOS 601.000,00 601.000,00 1.044 CONSTRUCAO DE PASSARELAS E PONTES 88.500,00 88.500,00 1.048 SERVICOS DE INFRAESTRUTURA-NO DISTRITO DE BANDEIRA 46.300,00 46.300,00 1.049 SERVICOS DE INFRAESTRUTURA-NO POVOADO DE PALMARES 315.231,40 315.231,40 2.078 MANUTENCAO E REFORMA DE OBRAS PUBLICAS 209.300,00 209.300,00 4.032 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS URBANAS 524.531,40 2.353.800,00 2.878.331,40 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.529.400,00 10.529.400,00 2.037 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 10.529.400,00 10.529.400,00 Soma do Programa 11.053.931,40 2.353.800,00 13.407.731,40 Soma da SubFunção 452 Serviços Urbanos 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 1.305.200,00 1.305.200,00 1.051 PAVIMENTACAO DE VIA URBANAS 394.200,00 394.200,00 2.035 MELHORIA DE PARQUES, JARDINS E PRACAS 8.600.055,00 8.600.055,00 2.036 GESTAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA Página: 4 de 7 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO ORÇAMENTO 2024 (Anexo 07, Lei nº 4.320/64) Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 8.994.255,00 1.305.200,00 10.299.455,00 Soma do Programa 8.994.255,00 1.305.200,00 10.299.455,00 Soma da SubFunção 20.048.186,40 4.066.900,00 24.115.086,40 Soma da Função 16 Habitação 482 Habitação Urbana 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 506.400,00 506.400,00 1.028 OBRAS HABITACIONAIS E DE UNIDADE SANITARIA 506.400,00 506.400,00 Soma do Programa 506.400,00 506.400,00 Soma da SubFunção 512 Saneamento Básico Urbano 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 512.300,00 512.300,00 1.029 MELHORIA DE UNIDADES SANITARIAS 512.300,00 512.300,00 Soma do Programa 512.300,00 512.300,00 Soma da SubFunção 1.018.700,00 1.018.700,00 Soma da Função 17 Saneamento 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 010 AGUA PARA TODOS 42.400,00 42.400,00 1.023 REFORMA DA INSTALACAO ADMINISTRATIVAS DO SAAE 6.460.200,00 6.460.200,00 4.024 OPERACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE AGUA 6.460.200,00 42.400,00 6.502.600,00 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.352.600,00 5.352.600,00 4.023 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE 5.352.600,00 5.352.600,00 Soma do Programa 11.812.800,00 42.400,00 11.855.200,00 Soma da SubFunção 451 Infra-estrutura Urbana 010 AGUA PARA TODOS 550.400,00 550.400,00 1.032 AMPL. REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE AGUA 550.400,00 550.400,00 Soma do Programa 550.400,00 550.400,00 Soma da SubFunção 512 Saneamento Básico Urbano 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 3.500,00 3.500,00 4.031 PROGRAMA DE SANEAMENTO 3.500,00 3.500,00 Soma do Programa 010 AGUA PARA TODOS 58.700,00 58.700,00 1.024 AMPL. REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO 38.500,00 38.500,00 1.031 AMPL. E MELHORIA DE BARRAGEM DE NIVEL E INST. DE CAPTACAO 64.900,00 64.900,00 1.052 SUBSTITUICAO DE HIDROMETROS, CAIXAS E REGISTROS 1.155.200,00 1.155.200,00 1.053 SUBSTITUICAO DE TUBULACAO DE AMIANTO PARA PVC 78.400,00 78.400,00 1.054 REDE DE AGUA COM DIAMETROS DIVERSOS-ESCAVACAO, ASSENTAMENTO DE TUBOS E REATERRO 500.000,00 500.000,00 1.055 SES-SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO 481.200,00 481.200,00 1.056 REDE DE ESGOTO COM DIAMETROS VARIADOS-ESCAVACAO, ASSENTAMENTO DE TUBOS, REATERRO E RECOMPOSICAO DE PAVIMENTACAO 1.495.900,00 1.495.900,00 4.025 OPERACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE ESGOTO 1.495.900,00 2.376.900,00 3.872.800,00 Soma do Programa 1.499.400,00 2.376.900,00 3.876.300,00 Soma da SubFunção 13.312.200,00 2.969.700,00 16.281.900,00 Soma da Função 18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental 004 ITAPETINGA SUSTENTAVEL 7.000,00 7.000,00 2.017 GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 7.000,00 7.000,00 Soma do Programa 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 4.000,00 4.000,00 2.014 PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL Página: 5 de 7 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO ORÇAMENTO 2024 (Anexo 07, Lei nº 4.320/64) Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 4.000,00 4.000,00 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.171.020,00 5.171.020,00 2.013 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.171.020,00 5.171.020,00 Soma do Programa 5.182.020,00 5.182.020,00 Soma da SubFunção 5.182.020,00 5.182.020,00 Soma da Função 20 Agricultura 605 Abastecimento 003 DESENVOLVIMENTO E POTENCIALIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO 2.000,00 2.000,00 1.007 REVITALIZACAO DA AREA DE PSICULTURA 151.000,00 151.000,00 1.008 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DO CENTRO COMERCIAL POPULAR 3.000,00 3.000,00 1.009 PROMOCAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA 156.000,00 156.000,00 Soma do Programa 156.000,00 156.000,00 Soma da SubFunção 608 Promoção Da Produção Agropecuária 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.080.320,00 2.080.320,00 2.012 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E AGRICULTURA 2.080.320,00 2.080.320,00 Soma do Programa 2.080.320,00 2.080.320,00 Soma da SubFunção 2.080.320,00 156.000,00 2.236.320,00 Soma da Função 23 Comércio e Serviços 695 Turismo 006 DESENV. SOCIAL E ECON. PELA CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 52.900,00 52.900,00 2.034 GESTAO DAS ACOES DO TURISMO 52.900,00 52.900,00 Soma do Programa 52.900,00 52.900,00 Soma da SubFunção 52.900,00 52.900,00 Soma da Função 25 Energia 752 Energia Elétrica 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 1.237.100,00 1.237.100,00 1.027 EFICIENTIZACAO DA ILUMINACAO PUBLICA 2.147.400,00 2.147.400,00 2.079 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 2.147.400,00 1.237.100,00 3.384.500,00 Soma do Programa 2.147.400,00 1.237.100,00 3.384.500,00 Soma da SubFunção 2.147.400,00 1.237.100,00 3.384.500,00 Soma da Função 26 Transporte 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.162.000,00 3.162.000,00 2.046 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES 3.276.000,00 3.276.000,00 4.027 GESTAO DAS ACOES DA COMUTRAN 6.438.000,00 6.438.000,00 Soma do Programa 6.438.000,00 6.438.000,00 Soma da SubFunção 782 Transporte Rodoviário 011 TRANSITO SEM ACIDENTES, CONDUTORES CONSCIENTES 18.000,00 18.000,00 4.026 PROGRAMA DE EDUCACAO PARA TRANSITO 32.800,00 32.800,00 4.028 PROGRAMA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO 33.500,00 33.500,00 4.029 PROGRAMA DE FISCALIZACAO DE TRAFEGO 84.300,00 84.300,00 Soma do Programa 012 DESENVOLVE ITAPETINGA - TRANSPORTE 156.000,00 156.000,00 1.050 CONSTRUCAO DE ESTRADAS VICINAIS E PONTES 905.000,00 905.000,00 2.047 MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS 905.000,00 156.000,00 1.061.000,00 Soma do Programa 989.300,00 156.000,00 1.145.300,00 Soma da SubFunção Página: 6 de 7 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO ORÇAMENTO 2024 (Anexo 07, Lei nº 4.320/64) Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 7.427.300,00 156.000,00 7.583.300,00 Soma da Função 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 006 DESENV. SOCIAL E ECON. PELA CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 95.100,00 95.100,00 1.017 RECUPERACAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 219.395,00 219.395,00 2.033 APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E COMPETICOES 528.200,00 528.200,00 3.002 CONVENIO COM A LIGA AMADORISTA DOS DESPORTOS DE ITAPETINGA-LADI 219.395,00 623.300,00 842.695,00 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.810.000,00 1.810.000,00 2.032 GESTAO DAS ACOES DE ESPORTE E LAZER 1.810.000,00 1.810.000,00 Soma do Programa 2.029.395,00 623.300,00 2.652.695,00 Soma da SubFunção 2.029.395,00 623.300,00 2.652.695,00 Soma da Função 28 Encargos especiais 846 Outros Encargos Especiais 888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 9.693.400,00 9.693.400,00 8.888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 9.693.400,00 9.693.400,00 Soma do Programa 9.693.400,00 9.693.400,00 Soma da SubFunção 9.693.400,00 9.693.400,00 Soma da Função 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 999 RESERVA DE CONTIGENCIA 2.655.000,00 2.655.000,00 9.999 RESERVA DE CONTIGENCIA 2.655.000,00 2.655.000,00 Soma do Programa 2.655.000,00 2.655.000,00 Soma da SubFunção 2.655.000,00 2.655.000,00 Soma da Função 283.789.000,00 Total da DESPESA : : Página: 7 de 7 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO ORÇAMENTO 2024 (Anexo 08, Lei nº 4.320/64) Ordinário Vinculado Total Conta 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 001 ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO LEGISLATIVA 50.000,00 50.000,00 1.001 AMPLIACAO E REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA 6.580.000,00 6.580.000,00 2.001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO 3.050.000,00 3.050.000,00 2.005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PARLAMENTAR 9.680.000,00 9.680.000,00 Soma do Programa 9.680.000,00 9.680.000,00 Soma da SubFunção 9.680.000,00 9.680.000,00 Soma da Função 10 Saúde 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 008 AVANCA SAUDE 12.000,00 12.000,00 4.001 GESTAO DA EDUCACAO PERMANENTE 30.500,00 30.500,00 4.004 GESTAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 4.000,00 15.500,00 19.500,00 4.017 MANUTENCAO DO COLEGIADO DE GESTAO 7.000,00 7.000,00 4.048 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 34.500,00 34.500,00 69.000,00 Soma do Programa 34.500,00 34.500,00 69.000,00 Soma da SubFunção 301 Atenção Básica 008 AVANCA SAUDE 50.000,00 116.000,00 166.000,00 1.036 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UBS 65.100,00 65.100,00 3.001 CONV COM CENTRO DE REABIL. EQUOTERAPIA MANUELA 64.200,00 3.406.630,00 3.470.830,00 4.005 GESTAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 43.100,00 525.400,00 568.500,00 4.006 GESTAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 39.100,00 319.660,00 358.760,00 4.007 GESTAO DO NASF 361.100,00 6.455.000,00 6.816.100,00 4.008 GESTAO DAS ACOES DO PACS 211.600,00 11.650.021,54 11.861.621,54 4.009 GESTAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMÁRIA 96.000,00 96.000,00 4.046 ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO FAN 14.700,00 14.700,00 4.047 EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 32.000,00 32.000,00 4.051 PROGRAMA DE PROTECAO E PROMOCAO DA SAUDE MENSTRUAL NOS POSTOS DE SAUDE 866.200,00 22.583.411,54 23.449.611,54 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 17.770.101,00 789.400,00 18.559.501,00 4.000 GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 17.770.101,00 789.400,00 18.559.501,00 Soma do Programa 18.636.301,00 23.372.811,54 42.009.112,54 Soma da SubFunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 008 AVANCA SAUDE 180.000,00 180.000,00 1.005 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE HOSPITAIS 46.100,00 439.000,00 485.100,00 2.053 PROGRAMA CEO - CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGIA 41.100,00 1.820.400,00 1.861.500,00 4.003 GESTAO DOS SERVICOS DE SAUDE MENTAL-CAPS 2.145.600,00 11.428.300,00 13.573.900,00 4.010 GESTAO DAS ACOES DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE 52.000,00 2.370.938,46 2.422.938,46 4.014 GESTAO DAS ACOES DA SAMU 153.000,00 5.576.500,00 5.729.500,00 4.015 GESTAO DAS ACOES DA UPA 27.000,00 903.100,00 930.100,00 4.016 MANUTENCAO DO SERVICO RESIDENCIAL TERAPEUTICO 41.100,00 51.100,00 92.200,00 4.018 IMPLEMENTACAO DAS ACOES DA REDE CEGONHA 2.505.900,00 22.769.338,46 25.275.238,46 Soma do Programa 2.505.900,00 22.769.338,46 25.275.238,46 Soma da SubFunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico 008 AVANCA SAUDE 409.000,00 952.500,00 1.361.500,00 4.011 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 409.000,00 952.500,00 1.361.500,00 Soma do Programa 409.000,00 952.500,00 1.361.500,00 Soma da SubFunção 305 Vigilância Epidemiológica Página: 1 de 7 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO ORÇAMENTO 2024 (Anexo 08, Lei nº 4.320/64) Ordinário Vinculado Total Conta 008 AVANCA SAUDE 59.272,60 262.500,00 321.772,60 4.002 CENTRO DE TESTAGEM E ACOMPANHAMENTO 106.100,00 62.800,00 168.900,00 4.012 PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 2.032.000,00 2.130.550,00 4.162.550,00 4.013 VIGILANCIA EM SAUDE EPIDEMIOLOGICA 2.197.372,60 2.455.850,00 4.653.222,60 Soma do Programa 2.197.372,60 2.455.850,00 4.653.222,60 Soma da SubFunção 23.783.073,60 49.585.000,00 73.368.073,60 Soma da Função 12 Educação 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 11.112.500,00 85.000,00 11.197.500,00 2.018 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO DE EDUCACAO 30.000,00 30.000,00 2.087 PROGRAMA DE PROTECAO E PROMOCAO DA SAUDE MENSTRUAL NAS ESCOLAS 11.142.500,00 85.000,00 11.227.500,00 Soma do Programa 11.142.500,00 85.000,00 11.227.500,00 Soma da SubFunção 306 Alimentação e Nutrição 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 153.800,00 1.642.000,00 1.795.800,00 2.021 GESTAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR 153.800,00 1.642.000,00 1.795.800,00 Soma do Programa 153.800,00 1.642.000,00 1.795.800,00 Soma da SubFunção 361 Ensino Fundamental 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 330.000,00 838.000,00 1.168.000,00 2.022 GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.212.800,00 52.550.500,00 53.763.300,00 2.025 GESTAO DAS ACOES DO ENSINO FUNDAMENTAL 122.000,00 87.000,00 209.000,00 2.054 GESTAO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE 1.886.000,00 1.886.000,00 4.033 GESTAO DO SALARIO EDUCACAO 1.664.800,00 55.361.500,00 57.026.300,00 Soma do Programa 1.664.800,00 55.361.500,00 57.026.300,00 Soma da SubFunção 363 Ensino Profissional 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 75.800,00 75.800,00 2.027 GESTAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO 75.800,00 75.800,00 Soma do Programa 75.800,00 75.800,00 Soma da SubFunção 365 Educação Infantil 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 410.000,00 200.000,00 610.000,00 1.014 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 1.728.000,00 18.504.100,00 20.232.100,00 2.023 GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO INFANTIL 2.138.000,00 18.704.100,00 20.842.100,00 Soma do Programa 2.138.000,00 18.704.100,00 20.842.100,00 Soma da SubFunção 366 Educação de Jovens e Adultos 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 169.100,00 2.065.400,00 2.234.500,00 2.024 GESTAO DAS ACOES DO EJA-JOVENS E ADULTOS 169.100,00 2.065.400,00 2.234.500,00 Soma do Programa 169.100,00 2.065.400,00 2.234.500,00 Soma da SubFunção 367 Educação Especial 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 33.100,00 28.100,00 61.200,00 2.030 GESTAO DAS ACOES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 33.100,00 28.100,00 61.200,00 Soma do Programa 33.100,00 28.100,00 61.200,00 Soma da SubFunção 15.377.100,00 77.886.100,00 93.263.200,00 Soma da Função 13 Cultura 392 Difusão Cultural 006 DESENV. SOCIAL E ECON. PELA CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 2.000,00 2.000,00 1.015 RECUPERACAO E IMPLANTACAO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS 153.000,00 153.000,00 2.015 PROMOÇÃO DE APOIO A GRUPOS DE CAPOEIRA Página: 2 de 7 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO ORÇAMENTO 2024 (Anexo 08, Lei nº 4.320/64) Ordinário Vinculado Total Conta 5.000,00 5.000,00 2.016 FOMENTO CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO 88.000,00 88.000,00 2.028 APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS 2.819.300,00 21.505,00 2.840.805,00 2.029 EVENTOS CULTURAIS 446.440,00 60.000,00 506.440,00 2.031 ASSISTÊNCIA DE POLÍTICAS CULTURAIS 3.355.740,00 239.505,00 3.595.245,00 Soma do Programa 3.355.740,00 239.505,00 3.595.245,00 Soma da SubFunção 3.355.740,00 239.505,00 3.595.245,00 Soma da Função 15 Urbanismo 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 306.900,00 101.000,00 407.900,00 1.020 REQUALIFICACAO DO ATERRO SANTARIO 306.900,00 101.000,00 407.900,00 Soma do Programa 306.900,00 101.000,00 407.900,00 Soma da SubFunção 451 Infra-estrutura Urbana 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 20.700,00 1.055.000,00 1.075.700,00 1.025 REQUALIFICACAO E DRENAGEM DE LOGRADOUROS PUBLICOS 542.300,00 542.300,00 1.026 OBRAS EM PREDIOS PUBLICOS 595.000,00 6.000,00 601.000,00 1.044 CONSTRUCAO DE PASSARELAS E PONTES 23.500,00 65.000,00 88.500,00 1.048 SERVICOS DE INFRAESTRUTURA-NO DISTRITO DE BANDEIRA 19.300,00 27.000,00 46.300,00 1.049 SERVICOS DE INFRAESTRUTURA-NO POVOADO DE PALMARES 100.231,40 215.000,00 315.231,40 2.078 MANUTENCAO E REFORMA DE OBRAS PUBLICAS 109.300,00 100.000,00 209.300,00 4.032 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS URBANAS 1.410.331,40 1.468.000,00 2.878.331,40 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 9.390.200,00 1.139.200,00 10.529.400,00 2.037 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 9.390.200,00 1.139.200,00 10.529.400,00 Soma do Programa 10.800.531,40 2.607.200,00 13.407.731,40 Soma da SubFunção 452 Serviços Urbanos 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 628.200,00 677.000,00 1.305.200,00 1.051 PAVIMENTACAO DE VIA URBANAS 236.200,00 158.000,00 394.200,00 2.035 MELHORIA DE PARQUES, JARDINS E PRACAS 8.590.055,00 10.000,00 8.600.055,00 2.036 GESTAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA 9.454.455,00 845.000,00 10.299.455,00 Soma do Programa 9.454.455,00 845.000,00 10.299.455,00 Soma da SubFunção 20.561.886,40 3.553.200,00 24.115.086,40 Soma da Função 16 Habitação 482 Habitação Urbana 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 503.400,00 3.000,00 506.400,00 1.028 OBRAS HABITACIONAIS E DE UNIDADE SANITARIA 503.400,00 3.000,00 506.400,00 Soma do Programa 503.400,00 3.000,00 506.400,00 Soma da SubFunção 512 Saneamento Básico Urbano 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 402.300,00 110.000,00 512.300,00 1.029 MELHORIA DE UNIDADES SANITARIAS 402.300,00 110.000,00 512.300,00 Soma do Programa 402.300,00 110.000,00 512.300,00 Soma da SubFunção 905.700,00 113.000,00 1.018.700,00 Soma da Função 17 Saneamento 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 010 AGUA PARA TODOS 42.400,00 42.400,00 1.023 REFORMA DA INSTALACAO ADMINISTRATIVAS DO SAAE 6.460.200,00 6.460.200,00 4.024 OPERACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE AGUA 6.502.600,00 6.502.600,00 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.352.600,00 5.352.600,00 4.023 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE Página: 3 de 7 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO ORÇAMENTO 2024 (Anexo 08, Lei nº 4.320/64) Ordinário Vinculado Total Conta 5.352.600,00 5.352.600,00 Soma do Programa 11.855.200,00 11.855.200,00 Soma da SubFunção 451 Infra-estrutura Urbana 010 AGUA PARA TODOS 550.400,00 550.400,00 1.032 AMPL. REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE AGUA 550.400,00 550.400,00 Soma do Programa 550.400,00 550.400,00 Soma da SubFunção 512 Saneamento Básico Urbano 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 3.500,00 3.500,00 4.031 PROGRAMA DE SANEAMENTO 3.500,00 3.500,00 Soma do Programa 010 AGUA PARA TODOS 58.700,00 58.700,00 1.024 AMPL. REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO 38.500,00 38.500,00 1.031 AMPL. E MELHORIA DE BARRAGEM DE NIVEL E INST. DE CAPTACAO 64.900,00 64.900,00 1.052 SUBSTITUICAO DE HIDROMETROS, CAIXAS E REGISTROS 1.155.200,00 1.155.200,00 1.053 SUBSTITUICAO DE TUBULACAO DE AMIANTO PARA PVC 78.400,00 78.400,00 1.054 REDE DE AGUA COM DIAMETROS DIVERSOS-ESCAVACAO, ASSENTAMENTO DE TUBOS E REATERRO 500.000,00 500.000,00 1.055 SES-SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO 481.200,00 481.200,00 1.056 REDE DE ESGOTO COM DIAMETROS VARIADOS-ESCAVACAO, ASSENTAMENTO DE TUBOS, REATERRO E RECOMPOSICAO DE PAVIMENTACAO 1.495.900,00 1.495.900,00 4.025 OPERACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE ESGOTO 3.872.800,00 3.872.800,00 Soma do Programa 3.500,00 3.872.800,00 3.876.300,00 Soma da SubFunção 3.500,00 16.278.400,00 16.281.900,00 Soma da Função 18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental 004 ITAPETINGA SUSTENTAVEL 7.000,00 7.000,00 2.017 GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 7.000,00 7.000,00 Soma do Programa 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 4.000,00 4.000,00 2.014 PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL 4.000,00 4.000,00 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.909.020,00 262.000,00 5.171.020,00 2.013 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.909.020,00 262.000,00 5.171.020,00 Soma do Programa 4.916.020,00 266.000,00 5.182.020,00 Soma da SubFunção 4.916.020,00 266.000,00 5.182.020,00 Soma da Função 20 Agricultura 605 Abastecimento 003 DESENVOLVIMENTO E POTENCIALIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO 2.000,00 2.000,00 1.007 REVITALIZACAO DA AREA DE PSICULTURA 1.000,00 150.000,00 151.000,00 1.008 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DO CENTRO COMERCIAL POPULAR 3.000,00 3.000,00 1.009 PROMOCAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA 6.000,00 150.000,00 156.000,00 Soma do Programa 6.000,00 150.000,00 156.000,00 Soma da SubFunção 608 Promoção Da Produção Agropecuária 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.970.320,00 110.000,00 2.080.320,00 2.012 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E AGRICULTURA 1.970.320,00 110.000,00 2.080.320,00 Soma do Programa 1.970.320,00 110.000,00 2.080.320,00 Soma da SubFunção 1.976.320,00 260.000,00 2.236.320,00 Soma da Função 23 Comércio e Serviços 695 Turismo Página: 4 de 7 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO ORÇAMENTO 2024 (Anexo 08, Lei nº 4.320/64) Ordinário Vinculado Total Conta 006 DESENV. SOCIAL E ECON. PELA CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 52.900,00 52.900,00 2.034 GESTAO DAS ACOES DO TURISMO 52.900,00 52.900,00 Soma do Programa 52.900,00 52.900,00 Soma da SubFunção 52.900,00 52.900,00 Soma da Função 25 Energia 752 Energia Elétrica 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 306.100,00 931.000,00 1.237.100,00 1.027 EFICIENTIZACAO DA ILUMINACAO PUBLICA 118.400,00 2.029.000,00 2.147.400,00 2.079 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 424.500,00 2.960.000,00 3.384.500,00 Soma do Programa 424.500,00 2.960.000,00 3.384.500,00 Soma da SubFunção 424.500,00 2.960.000,00 3.384.500,00 Soma da Função 26 Transporte 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.155.000,00 7.000,00 3.162.000,00 2.046 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES 3.054.900,00 221.100,00 3.276.000,00 4.027 GESTAO DAS ACOES DA COMUTRAN 6.209.900,00 228.100,00 6.438.000,00 Soma do Programa 6.209.900,00 228.100,00 6.438.000,00 Soma da SubFunção 782 Transporte Rodoviário 011 TRANSITO SEM ACIDENTES, CONDUTORES CONSCIENTES 18.000,00 18.000,00 4.026 PROGRAMA DE EDUCACAO PARA TRANSITO 32.800,00 32.800,00 4.028 PROGRAMA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO 33.500,00 33.500,00 4.029 PROGRAMA DE FISCALIZACAO DE TRAFEGO 84.300,00 84.300,00 Soma do Programa 012 DESENVOLVE ITAPETINGA - TRANSPORTE 3.000,00 153.000,00 156.000,00 1.050 CONSTRUCAO DE ESTRADAS VICINAIS E PONTES 766.000,00 139.000,00 905.000,00 2.047 MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS 769.000,00 292.000,00 1.061.000,00 Soma do Programa 769.000,00 376.300,00 1.145.300,00 Soma da SubFunção 6.978.900,00 604.400,00 7.583.300,00 Soma da Função 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 006 DESENV. SOCIAL E ECON. PELA CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 89.100,00 6.000,00 95.100,00 1.017 RECUPERACAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 183.800,00 35.595,00 219.395,00 2.033 APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E COMPETICOES 507.200,00 21.000,00 528.200,00 3.002 CONVENIO COM A LIGA AMADORISTA DOS DESPORTOS DE ITAPETINGA-LADI 780.100,00 62.595,00 842.695,00 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.599.600,00 210.400,00 1.810.000,00 2.032 GESTAO DAS ACOES DE ESPORTE E LAZER 1.599.600,00 210.400,00 1.810.000,00 Soma do Programa 2.379.700,00 272.995,00 2.652.695,00 Soma da SubFunção 2.379.700,00 272.995,00 2.652.695,00 Soma da Função 28 Encargos especiais 846 Outros Encargos Especiais 888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 9.641.400,00 52.000,00 9.693.400,00 8.888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 9.641.400,00 52.000,00 9.693.400,00 Soma do Programa 9.641.400,00 52.000,00 9.693.400,00 Soma da SubFunção 9.641.400,00 52.000,00 9.693.400,00 Soma da Função 04 Administração 121 Planejamento e Orçamento 013 ITAPETINGA EMPREENDEDORA Página: 5 de 7 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO ORÇAMENTO 2024 (Anexo 08, Lei nº 4.320/64) Ordinário Vinculado Total Conta 2.000,00 2.000,00 2.050 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES 2.000,00 2.000,00 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 582.100,00 582.100,00 2.049 GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE PLANEJAMENTO 582.100,00 582.100,00 Soma do Programa 584.100,00 584.100,00 Soma da SubFunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 6.686.380,00 6.686.380,00 2.006 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO 4.306.440,00 2.000,00 4.308.440,00 2.008 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 801.000,00 801.000,00 4.044 GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 462.000,00 462.000,00 4.045 GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 12.255.820,00 2.000,00 12.257.820,00 Soma do Programa 12.255.820,00 2.000,00 12.257.820,00 Soma da SubFunção 123 Administração Financeira 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.922.440,00 501.000,00 3.423.440,00 2.010 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS 2.922.440,00 501.000,00 3.423.440,00 Soma do Programa 2.922.440,00 501.000,00 3.423.440,00 Soma da SubFunção 126 Tecnologia da Informação 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 12.000,00 12.000,00 1.057 IMPLANTACAO DO SIAFIC 12.000,00 12.000,00 Soma do Programa 12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção 15.774.360,00 503.000,00 16.277.360,00 Soma da Função 06 Segurança Pública 181 Policiamento 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.239.400,00 1.000,00 4.240.400,00 2.007 GESTAO DA GUARDA MUNICIPAL 9.000,00 9.000,00 2.009 GESTAO DO TIRO DE GUERRA 4.248.400,00 1.000,00 4.249.400,00 Soma do Programa 4.248.400,00 1.000,00 4.249.400,00 Soma da SubFunção 4.248.400,00 1.000,00 4.249.400,00 Soma da Função 08 Assistência Social 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 4.000,00 4.000,00 2.042 GESTAO DO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 7.800,00 10.000,00 17.800,00 2.044 GESTAO DO FUNDO MUN DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL (PLHIS E PDDU) 7.800,00 14.000,00 21.800,00 Soma do Programa 7.800,00 14.000,00 21.800,00 Soma da SubFunção 241 Assistência ao Idoso 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 8.600,00 499.900,00 508.500,00 2.040 GESTAO DAS ACOES DO IGD BF E IGD SUAS 8.600,00 499.900,00 508.500,00 Soma do Programa 8.600,00 499.900,00 508.500,00 Soma da SubFunção 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 8.100,00 146.500,00 154.600,00 2.039 GESTAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE 275.000,00 275.000,00 2.041 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 5.000,00 4.000,00 9.000,00 2.045 MANUTENCAO DO CMDCA, CMAS, CMH E CONSELHO DO IDOSO 288.100,00 150.500,00 438.600,00 Soma do Programa 288.100,00 150.500,00 438.600,00 Soma da SubFunção 244 Assistência Comunitária 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO Página: 6 de 7 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO ORÇAMENTO 2024 (Anexo 08, Lei nº 4.320/64) Ordinário Vinculado Total Conta 6.000,00 7.500,00 13.500,00 2.043 ATIVIDADES DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA 3.500,00 3.500,00 2.051 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 593.400,00 593.400,00 2.055 GESTAO DAS ACOES DO FEAS 4.000,00 4.000,00 2.056 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00 3.000,00 2.057 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 2.500,00 2.500,00 2.058 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 14.600,00 903.300,00 917.900,00 4.019 GESTAO DAS ACOES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 20.600,00 1.517.200,00 1.537.800,00 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.399.800,00 1.034.900,00 5.434.700,00 2.038 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.399.800,00 1.034.900,00 5.434.700,00 Soma do Programa 4.420.400,00 2.552.100,00 6.972.500,00 Soma da SubFunção 421 Custódia e Reintegração Social 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 16.600,00 541.900,00 558.500,00 2.059 GESTAO DAS ACOES DO PSE 16.600,00 541.900,00 558.500,00 Soma do Programa 16.600,00 541.900,00 558.500,00 Soma da SubFunção 4.741.500,00 3.758.400,00 8.499.900,00 Soma da Função 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 999 RESERVA DE CONTIGENCIA 2.655.000,00 2.655.000,00 9.999 RESERVA DE CONTIGENCIA 2.655.000,00 2.655.000,00 Soma do Programa 2.655.000,00 2.655.000,00 Soma da SubFunção 2.655.000,00 2.655.000,00 Soma da Função 283.789.000,00 Total da DESPESA : : 127.456.000,00 156.333.000,00 Página: 7 de 7 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2024 (Anexo 09, Lei nº 4.320/64) Função 01 Legislativa 02 Judiciária 03 Essencial à Justiça 04 Administração 05 Defesa Nacional 06 Segurança Pública 07 Relações Exteriores 08 Assistência Social 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPETINGA 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 6 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPETINGA 7 - COMUTRAN - ITAPETINGA Total Órgão 9.680.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.277.360,00 0,00 4.249.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.499.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.680.000,00 0,00 0,00 16.277.360,00 0,00 4.249.400,00 0,00 8.499.900,00 Página: 1 de 4 SIAFIC - : : : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2024 (Anexo 09, Lei nº 4.320/64) Função 09 Previdência Social 10 Saúde 11 Trabalho 12 Educação 13 Cultura 14 Direitos da Cidadania 15 Urbanismo 16 Habitação 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPETINGA 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 6 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPETINGA 7 - COMUTRAN - ITAPETINGA Total Órgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.115.086,40 1.018.700,00 0,00 73.368.073,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.263.200,00 3.595.245,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.368.073,60 0,00 93.263.200,00 3.595.245,00 0,00 24.115.086,40 1.018.700,00 Página: 2 de 4 SIAFIC - : : : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2024 (Anexo 09, Lei nº 4.320/64) Função 17 Saneamento 18 Gestão Ambiental 19 Ciência e Tecnologia 20 Agricultura 21 Organização Agrária 22 Indústria 23 Comércio e Serviços 24 Comunicações 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPETINGA 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 6 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPETINGA 7 - COMUTRAN - ITAPETINGA Total Órgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 5.182.020,00 0,00 2.236.320,00 0,00 0,00 52.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.278.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.281.900,00 5.182.020,00 0,00 2.236.320,00 0,00 0,00 52.900,00 0,00 Página: 3 de 4 SIAFIC - : : : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2024 (Anexo 09, Lei nº 4.320/64) Função 25 Energia 26 Transporte 27 Desporto e Lazer 28 Encargos especiais 99 Reserva de Contingência Total 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPETINGA 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 6 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPETINGA 7 - COMUTRAN - ITAPETINGA Total Órgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.680.000,00 3.384.500,00 4.223.000,00 2.652.695,00 9.693.400,00 2.655.000,00 75.743.881,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.368.073,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.499.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.858.445,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.278.400,00 0,00 3.360.300,00 0,00 0,00 0,00 3.360.300,00 3.384.500,00 7.583.300,00 2.652.695,00 9.693.400,00 2.655.000,00 283.789.000,00 Página: 4 de 4 SIAFIC - : : : Praca Dairy Valley, 338 - ORÇAMENTO 2024 Código Descrição Total CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA DESPESA POR ÓRGÃOS - RESUMO 283.789.000,00 31616 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 801.000,00 31717 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 462.000,00 31313 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 584.100,00 31414 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE 16.278.400,00 31515 COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSITO - COMUTRAN 3.360.300,00 31212 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 4.223.000,00 31000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 73.368.073,60 31111 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 8.499.900,00 30808 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 2.705.595,00 30909 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 28.521.786,40 30606 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.182.020,00 30750 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 96.858.445,00 30303 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 4.320.440,00 30404 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 15.771.840,00 30505 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONOMICO E AGRICULTURA 2.236.320,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA 10101 CAMARA MUNICIPAL 9.680.000,00 30202 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.935.780,00 . Praça Dairy Valley, 338 - CENTRO EXERCÍCIO DE 2024 Código VALOR 31 169.629.681,42 32 8.000,00 33 89.130.687,18 44 16.032.431,40 45 3.200,00 46 6.330.000,00 99 2.655.000,00 Total 283.789.000,00 Demonstrativo da Despesa por Grupos de Despesa ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: 45.700-000 - ITAPETINGA - BA Reserva de Contigência Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Inversões Financeiras Amortização da Dívida Grupo de Despesa Investimentos PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2024 Código Descrição Valor R$ 01 Legislativa 9.680.000,00 04 Administração 16.277.360,00 06 Segurança Pública 4.249.400,00 08 Assistência Social 8.499.900,00 10 Saúde 73.368.073,60 12 Educação 93.263.200,00 13 Cultura 3.595.245,00 15 Urbanismo 24.115.086,40 16 Habitação 1.018.700,00 17 Saneamento 16.281.900,00 18 Gestão Ambiental 5.182.020,00 20 Agricultura 2.236.320,00 23 Comércio e Serviços 52.900,00 25 Energia 3.384.500,00 26 Transporte 7.583.300,00 27 Desporto e Lazer 2.652.695,00 28 Encargos especiais 9.693.400,00 99 Reserva de Contingência 2.655.000,00 Total 283.789.000,00 : : Quant. Registros: 18 Página: 1 de 2 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2024 Código Descrição Valor R$ 031 Ação Legislativa 9.680.000,00 121 Planejamento e Orçamento 584.100,00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 42.277.220,00 123 Administração Financeira 3.423.440,00 126 Tecnologia da Informação 12.000,00 181 Policiamento 4.249.400,00 241 Assistência ao Idoso 508.500,00 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 438.600,00 244 Assistência Comunitária 6.972.500,00 301 Atenção Básica 42.009.112,54 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 25.275.238,46 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.361.500,00 305 Vigilância Epidemiológica 4.653.222,60 306 Alimentação e Nutrição 1.795.800,00 361 Ensino Fundamental 57.026.300,00 363 Ensino Profissional 75.800,00 365 Educação Infantil 20.842.100,00 366 Educação de Jovens e Adultos 2.234.500,00 367 Educação Especial 61.200,00 392 Difusão Cultural 3.595.245,00 421 Custódia e Reintegração Social 558.500,00 451 Infra-estrutura Urbana 13.958.131,40 452 Serviços Urbanos 10.299.455,00 482 Habitação Urbana 506.400,00 512 Saneamento Básico Urbano 4.388.600,00 542 Controle Ambiental 5.182.020,00 605 Abastecimento 156.000,00 608 Promoção Da Produção Agropecuária 2.080.320,00 695 Turismo 52.900,00 752 Energia Elétrica 3.384.500,00 782 Transporte Rodoviário 1.145.300,00 812 Desporto Comunitário 2.652.695,00 846 Outros Encargos Especiais 9.693.400,00 999 Reserva de Contingência 2.655.000,00 Total 283.789.000,00 : : Quant. Registros: 34 Página: 1 de 2 SIAFIC - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNCIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Demonstrativo da Despesa por Modalidades de Aplicação CÓDIGO MODALIDADE DA DESPESA VALOR 30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 32.000,00 50 Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.016.850,00 60 Transf. a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 2.000,00 71 Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio 557.700,00 90 Aplicações Diretas 279.521.450,00 93 Aplicação Direta Decorrente de Op. com Consórcio Púb. do qual o Ente Participe 2.000,00 95 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da LC nº141/18 1.000,00 96 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam o art. 25 da LC nº141/18 1.000,00 99 Reserva de Contingência 2.655.000,00 TOTAL 283.789.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo EXERCÍCIO DE 2024 Código Fonte Atividades Projetos Total 15000000 Recursos nao Vinculados de Impostos 67.979.826,40 3.480.400,00 81.101.626,40 15001001 Identificacao das despesas com manutencao e desenvolvimento do ensino 14.780.900,00 410.000,00 15.190.900,00 15001002 Identificacao das despesas com acoes e servicos publicos de saude 23.668.973,60 165.100,00 23.834.073,60 15010000 Outros Recursos nao Vinculados 4.410.500,00 3.691.600,00 8.102.100,00 15400000 Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 4.861.100,00 10.000,00 4.871.100,00 15401070 Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% . 41.605.000,00 0,00 41.605.000,00 15410000 Transf. do FUNDEB - Comp. da Uniao - VAAF 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00 15411070 Transf. do FUNDEB - Comp. da Uniao - VAAF - 70% . 12.400.000,00 0,00 12.400.000,00 15420000 Transf. do FUNDEB - Comp. da Uniao - VAAT 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 15421070 Transf. do FUNDEB - Comp. da Uniao - VAAT - 70% . 8.830.000,00 0,00 8.830.000,00 15430000 Transf. do FUNDEB - Comp. da Uniao - VAAR 22.000,00 0,00 22.000,00 15431070 Transf. do FUNDEB - Comp. da Uniao - VAAR 980.000,00 0,00 980.000,00 15440000 Recursos de Precatorios do FUNDEF 1.000,00 0,00 1.000,00 15500000 Transferencia do Salario-Educacao 1.891.000,00 10.000,00 1.901.000,00 15510000 6.000,00 0,00 6.000,00 Transferencias de Rec. do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 15520000 1.632.000,00 0,00 1.632.000,00 Transf. de Recursos do FNDE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) 15530000 83.000,00 0,00 83.000,00 Transf. de Rec. do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 15690000 Outras Transferencias de Recursos do FNDE 781.000,00 120.000,00 901.000,00 15700000 Transf. Gov. Federal - Conv. e Inst. Congeneres - Educacao 41.000,00 60.000,00 101.000,00 15710000 Transf. Estado ref. a Convenios e Instr. Congeneres vinc. a Educacao 1.000,00 0,00 1.000,00 15730000 1.000,00 0,00 1.000,00 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 1.000,00 0,00 1.000,00 16000000 Transferencias do SUS - Gov. Federal - Bloco de Manutencao ASPS 40.464.000,00 60.000,00 40.524.000,00 16010000 0,00 100.000,00 100.000,00 Transf. SUS Gov. Federal - Bloco de Estruturacao da Rede de Servicos Publicos de Saude 16020000 Transf. do SUS Gov. Federal - Bloco de Manutencao ASPS - COVID-19 6.000,00 0,00 6.000,00 16030000 1.000,00 0,00 1.000,00 Transf. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação ASPS - COVID-19 16040000 6.300.000,00 0,00 6.300.000,00 Transf. Gov. Federal - Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as Endemias 16050000 500.000,00 0,00 500.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 16210000 Transferências de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.950.000,00 0,00 1.950.000,00 16310000 35.000,00 86.000,00 121.000,00 Transf. Gov. Federal- Convenios e Instrumentos Congeneres vinculados a Saude 16320000 1.000,00 0,00 1.000,00 Transf. do Estado - Convenio e Instrumentos Congeneres vinculados a Saude 16350000 1.000,00 0,00 1.000,00 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 16600000 Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 3.062.000,00 0,00 3.062.000,00 16610000 Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social 594.900,00 0,00 594.900,00 16650000 4.000,00 0,00 4.000,00 Transferencias de Convenios e Instrumentos Congeneres vinculados a Assistencia Social 17000000 Outras Transf. de Convenios ou Instrumentos Congeneres da Uniao 1.210.000,00 560.000,00 1.770.000,00 17010000 Outras Transf. de Convenios ou Instrumentos Congeneres dos Estados 91.000,00 410.000,00 501.000,00 17060000 Transferencia Especial da Uniao 33.000,00 267.000,00 300.000,00 17063110 Transferencia Especial da Uniao 201.000,00 0,00 201.000,00 17070000 Transferencias da Uniao - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 3.000,00 0,00 3.000,00 17080000 0,00 2.000,00 2.000,00 Transf. da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 17090000 Transf. da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 1.000,00 1.000,00 17110000 13.000,00 0,00 13.000,00 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 17150000 3.000,00 0,00 3.000,00 Transferencias Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5 ºAudiovisual 17160000 2.000,00 0,00 2.000,00 Transferencias Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 17170000 Assistência Fin. Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 2.500,00 0,00 2.500,00 Página: 1 de 2 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo EXERCÍCIO DE 2024 Código Fonte Atividades Projetos Total 17190000 51.000,00 0,00 51.000,00 Transf. da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 17200000 1.046.000,00 646.000,00 1.742.000,00 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 17210000 601.000,00 0,00 601.000,00 Transf. da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 17490000 Outras vinculacoes de transferencias 4.000,00 0,00 4.000,00 17500000 Recursos da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - CIDE 39.000,00 5.000,00 46.000,00 17510000 Recursos da Contrib. p/ Custeio do Serv. de Iluminacao Publica - COSIP 1.722.000,00 878.000,00 2.600.000,00 17540000 Recursos de Operações de Crédito 1.000,00 0,00 1.000,00 17550000 Recursos de Alienacao de Bens/Ativos - Administracao Direta 46.000,00 36.000,00 82.000,00 18990050 Outros Recursos Vinculados - Adm. Indireta - SAAE 13.308.700,00 2.969.700,00 16.278.400,00 18990051 Outros Recursos Vinculados - Adm. Indireta - COMUTRAN 305.400,00 0,00 305.400,00 Total Geral: 260.127.800,00 : : 13.967.800,00 283.789.000,00 Página: 2 de 2 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO DE 2024 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 299.361.500,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 24.829.900,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 20.716.600,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 6.200.900,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 5.085.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.500.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 2.500.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 5.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 5.000,00 15000000 1.950.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 1.950.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 630.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 630.000,00 15000000 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis 1.115.900,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principal 1.100.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principal 1.100.000,00 15000000 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Multas e Juros de Mora 900,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Multas e Juros de Mora 900,00 15000000 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Divida Ativa 10.000,00 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Divida Ativa 10.000,00 15000000 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 5.000,00 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 5.000,00 15000000 6.760.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 6.760.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.800.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.800.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.800.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.960.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.960.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.960.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 7.699.900,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos 7.699.900,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Servicos 7.699.900,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN 7.444.900,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 7.444.900,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 15000000 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 150.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 150.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 15000000 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 105.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 105.000,00 15000000 55.800,00 1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outros Impostos 55.800,00 1.1.1.9.99.0.0.00.00.00 Outros Impostos 10.000,00 1.1.1.9.99.0.1.00.00.00 Outros Impostos - Principal 10.000,00 1.1.1.9.99.0.1.00.00.00 15000000 Outros Impostos - Principal 800,00 1.1.1.9.99.0.2.00.00.00 Outros Impostos - Multas e Juros de Mora 800,00 1.1.1.9.99.0.2.00.00.00 15000000 Outros Impostos - Multas e Juros de Mora 40.000,00 1.1.1.9.99.0.3.00.00.00 Outros Impostos - Divida Ativa 40.000,00 1.1.1.9.99.0.3.00.00.00 15000000 Outros Impostos - Divida Ativa 5.000,00 1.1.1.9.99.0.4.00.00.00 Outros Impostos - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 5.000,00 1.1.1.9.99.0.4.00.00.00 15000000 Outros Impostos - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 4.113.300,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 3.863.300,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 3.263.300,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 3.066.300,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Licenca para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadoras de Servicos 1.700.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Licenca para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadoras de Servicos 1.700.000,00 15010000 Página: 1 de 11 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO DE 2024 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 85.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria 85.000,00 15010000 750.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Licenca p/ Execucao de Obras 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Licenca p/ Execucao de Obras 750.000,00 15010000 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Apreensao, Depositos ou Liberacao de Animais - COMUTRAN 79.100,00 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Apreensao, Depositos ou Liberacao de Animais - COMUTRAN 79.100,00 18990051 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Autrorizacao de Funcionamento de Transportes 60.000,00 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Autrorizacao de Funcionamento de Transportes 60.000,00 15010000 370.000,00 1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Utilizacao de Area de Dominio Publico 1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Utilizacao de Area de Dominio Publico 370.000,00 15010000 18.600,00 1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Autorizacao de Funcionamento de Taxi 1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Autorizacao de Funcionamento de Taxi 18.600,00 15010000 1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Autorizacao de Funcionamento de Mototaxi 3.600,00 1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Autorizacao de Funcionamento de Mototaxi 3.600,00 15010000 5.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas e Juros de Mora 5.000,00 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas e Juros de Mora 5.000,00 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 15010000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas e Juros de Mora 170.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Divida Ativa 170.000,00 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Divida Ativa 170.000,00 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 15010000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Divida Ativa 22.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 22.000,00 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 22.000,00 15010000 600.000,00 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental 600.000,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Principal 600.000,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 15010000 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Principal 250.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 250.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral 250.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Principal 250.000,00 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas de Cemiterios - Recursos Ordinarios 250.000,00 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 15010000 Taxas de Cemiterios - Recursos Ordinarios 2.600.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes 2.600.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 2.600.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 2.600.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 2.600.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Principal 2.600.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 17510000 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Principal 807.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 807.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliarios 807.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correcoes Monetarias 807.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 807.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal 584.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Principal 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties - Principal 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties - Principal 2.000,00 17200000 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Rec. Min. - Principal 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Rec. Min. - Principal 2.000,00 17080000 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Rec. Hid. - Principal 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Rec. Hid. - Principal 1.000,00 17090000 110.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB 110.000,00 15400000 50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB VAAF 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB VAAF 50.000,00 15410000 30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB VAAT Página: 2 de 11 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO DE 2024 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB VAAT 30.000,00 15420000 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB VAAR 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB VAAR 2.000,00 15430000 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF/Precatórios - Principal 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF/Precatórios - Principal 1.000,00 15440000 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferências do SUS - Principal 50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferências do SUS - Principal 50.000,00 16000000 1.3.2.1.01.0.1.01.10.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferências do SUS Manutenção SUS - Covid-19 - Principal 6.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.10.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferências do SUS Manutenção SUS - Covid-19 - Principal 6.000,00 16020000 1.3.2.1.01.0.1.01.11.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferências do SUS -Estruturação SUS - Covid-19 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.11.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferências do SUS -Estruturação SUS - Covid-19 1.000,00 16030000 1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - 25% - Principal 30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - 25% - Principal 30.000,00 15000000 1.3.2.1.01.0.1.01.13.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS - 15% - Principal 50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.13.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS - 15% - Principal 50.000,00 15000000 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal 1.000,00 17500000 1.3.2.1.01.0.1.01.15.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 9.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.15.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 9.000,00 16600000 1.3.2.1.01.0.1.01.16.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - Principal 3.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.16.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - Principal 3.000,00 16610000 1.3.2.1.01.0.1.01.17.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNAE - Principal 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.17.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNAE - Principal 10.000,00 15520000 1.3.2.1.01.0.1.01.18.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNATE - Principal 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.18.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNATE - Principal 2.000,00 15530000 1.3.2.1.01.0.1.01.19.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Salário Educação - QSE - Principal 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.19.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Salário Educação - QSE - Principal 1.000,00 15500000 1.3.2.1.01.0.1.01.20.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PDDE - Principal 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.20.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PDDE - Principal 1.000,00 15510000 1.3.2.1.01.0.1.01.21.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Alienação de Bens - Principal 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.21.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Alienação de Bens - Principal 1.000,00 15690000 1.3.2.1.01.0.1.01.22.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Alienação de Bens - Principal 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.22.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Alienação de Bens - Principal 1.000,00 17550000 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.23.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FIES - Principal 1.3.2.1.01.0.1.01.23.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FIES - Principal 2.000,00 17490000 1.3.2.1.01.0.1.01.24.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FCBA - Principal 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.24.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FCBA - Principal 2.000,00 17490000 1.3.2.1.01.0.1.01.25.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - LC no 195/2022 - Art. 5o -Audiovisual - Principal 3.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.25.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - LC no 195/2022 - Art. 5o -Audiovisual - Principal 3.000,00 17150000 1.3.2.1.01.0.1.01.26.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - LC no 195/2022 - 8o - Demais Setores da Cultura - Principal 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.26.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - LC no 195/2022 - 8o - Demais Setores da Cultura - Principal 2.000,00 17160000 1.3.2.1.01.0.1.01.27.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - EC no 123/2022 - Art. 5o, Inciso IV - Principal 2.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.27.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - EC no 123/2022 - Art. 5o, Inciso IV - Principal 2.500,00 17170000 1.3.2.1.01.0.1.01.28.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - Apoio Emergencial ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc 13.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.28.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - Apoio Emergencial ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc 13.000,00 17110000 1.3.2.1.01.0.1.01.29.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - Auxílio Financeiro da União - LC 173/2020 - Art. 5o. inc. I 3.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.29.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - Auxílio Financeiro da União - LC 173/2020 - Art. 5o. inc. I 3.000,00 17070000 Página: 3 de 11 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO DE 2024 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 1.3.2.1.01.0.1.01.30.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - Politíca Nacional Aldir Blanc Fomento à Cultural - Lei no 14.399 - Principal 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.30.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - Politíca Nacional Aldir Blanc Fomento à Cultural - Lei no 14.399 - Principal 1.000,00 17190000 1.3.2.1.01.0.1.01.31.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios da União - Outros 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.31.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios da União - Outros 20.000,00 17000000 1.3.2.1.01.0.1.01.32.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios do Estado - Outros 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.32.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios do Estado - Outros 1.000,00 17010000 1.3.2.1.01.0.1.01.33.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios da União - Educação 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.33.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios da União - Educação 1.000,00 15700000 1.3.2.1.01.0.1.01.34.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios do Estado - Educação 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.34.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios do Estado - Educação 1.000,00 15710000 1.3.2.1.01.0.1.01.35.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios da União - Saúde 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.35.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios da União - Saúde 1.000,00 16310000 1.3.2.1.01.0.1.01.36.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios do Estado - Saúde 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.36.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios do Estado - Saúde 1.000,00 16320000 1.3.2.1.01.0.1.01.37.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios da União - Outros/Assist. Social 4.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.37.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios da União - Outros/Assist. Social 4.000,00 16650000 1.3.2.1.01.0.1.01.38.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Operação de Crédito - Principal 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.38.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Operação de Crédito - Principal 1.000,00 17540000 1.3.2.1.01.0.1.01.39.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Cessão Onerosa - Recursos Excedentes do Pré-Sal 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.39.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Cessão Onerosa - Recursos Excedentes do Pré-Sal 1.000,00 17210000 1.3.2.1.01.0.1.01.40.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.40.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar 1.000,00 17060000 1.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.41.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Rec. Vinc. - COMUTRAN - Principal 1.3.2.1.01.0.1.01.41.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Rec. Vinc. - COMUTRAN - Principal 1.800,00 18990051 1.3.2.1.01.0.1.01.42.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - SAAE - Principal 54.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.42.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - SAAE - Principal 54.700,00 18990050 1.3.2.1.01.0.1.01.43.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - PETE - Principal 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.43.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - PETE - Principal 1.000,00 15760000 1.3.2.1.01.0.1.01.44.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties - Educação - Principal 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.44.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties - Educação - Principal 1.000,00 15730000 1.3.2.1.01.0.1.01.45.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties - Saúde - Principal 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.45.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties - Saúde - Principal 1.000,00 16350000 1.3.2.1.01.0.1.01.99.00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.99.00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 100.000,00 15010000 223.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Nao Vinculados - Principal 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Nao Vinculados - Recursos Proprios - Principal 220.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Nao Vinculados - Recursos Proprios - Principal 220.000,00 15010000 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - REN - Principal 3.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - REN - Principal 3.000,00 15010000 15.574.200,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Servicos 15.274.200,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 15.274.200,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 15.274.200,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 13.576.700,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 8.800,00 1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Serviços de Vendas de Editais 8.800,00 1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 18990050 Serviços de Vendas de Editais 9.230.300,00 1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Serviços de Distribuição de Água 9.230.300,00 1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 18990050 Serviços de Distribuição de Água 3.671.100,00 1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serviços de Coleta de Esgoto Página: 4 de 11 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO DE 2024 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 3.671.100,00 1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 18990050 Serviços de Coleta de Esgoto 491.500,00 1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 Serviços de Religamento de Água 491.500,00 1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 18990050 Serviços de Religamento de Água 87.500,00 1.6.1.1.01.0.1.05.00.00 Serviços de Ligação de Água e Esgoto 87.500,00 1.6.1.1.01.0.1.05.00.00 18990050 Serviços de Ligação de Água e Esgoto 87.500,00 1.6.1.1.01.0.1.06.00.00 Outros Servicos Administrativos - SAAE 87.500,00 1.6.1.1.01.0.1.06.00.00 18990050 Outros Servicos Administrativos - SAAE 273.400,00 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora 80.800,00 1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 Serv. Adm. e Com. Gerais - Multas e Correções Monetárias 80.800,00 1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 18990050 Serv. Adm. e Com. Gerais - Multas e Correções Monetárias 192.600,00 1.6.1.1.01.0.2.02.00.00 Serv. Adm. e Com. Gerais - Multas por Atraso nos Pagamentos 192.600,00 1.6.1.1.01.0.2.02.00.00 18990050 Serv. Adm. e Com. Gerais - Multas por Atraso nos Pagamentos 1.424.100,00 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa 1.424.100,00 1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 Serv. Adm. e Com. Gerais - Divida Ativa Não Tributária - SAAE 1.424.100,00 1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 18990050 Serv. Adm. e Com. Gerais - Divida Ativa Não Tributária - SAAE 300.000,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Navegacao e ao Transporte 300.000,00 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Navegacao e ao Transporte 300.000,00 1.6.2.1.02.0.0.00.00.00 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 300.000,00 1.6.2.1.02.0.1.00.00.00 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 300.000,00 1.6.2.1.02.0.1.01.00.00 Servicos de Terminais Rodoviarios 300.000,00 1.6.2.1.02.0.1.01.00.00 15010000 Servicos de Terminais Rodoviarios 254.931.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 172.274.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 88.620.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao 88.500.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM 80.700.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal 80.700.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal 80.700.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal 7.800.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cotas Extraordinarias 7.800.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cotas Extraordinarias - Principal 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cotas Extraordinarias - Principal 7.800.000,00 15000000 120.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 120.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 120.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 2.340.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais 20.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais - CFEM - Principal 20.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais - CFEM - Principal 20.000,00 17200000 1.720.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo 20.000,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo - Lei nº 7.990/89 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 20.000,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 20.000,00 17200000 1.700.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP 1.700.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal 1.700.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 17200000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal 600.000,00 1.7.1.2.53.0.0.00.00.00 Cota-parte do bonus de assinatura de contrato de partilha de producao 600.000,00 1.7.1.2.53.0.1.00.00.00 Cota-parte do bonus de assinatura de contrato de partilha de producao - Principal 1.7.1.2.53.0.1.00.00.00 Cota-parte do bonus de assinatura de contrato de partilha de producao - Principal 600.000,00 17210000 47.273.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude 47.273.000,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude - Atencao Primaria 16.465.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude - Atencao Primaria - Principal 16.465.000,00 4.700.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Agente Comunitario de Saude - ACS 4.700.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 16040000 Agente Comunitario de Saude - ACS 5.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Programa de Requalificação de UBS 5.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 16000000 Programa de Requalificação de UBS 80.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde Página: 5 de 11 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO DE 2024 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 80.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 16000000 Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde 1.500.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.500.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 16000000 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.800.000,00 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Incentivo para ações estratégicas 1.800.000,00 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 16000000 Incentivo para ações estratégicas 4.700.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 4.700.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 16000000 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 180.000,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Implementação de Políticas de Promoção da EQU - SAPS 180.000,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 16000000 Implementação de Políticas de Promoção da EQU - SAPS 3.000.000,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária - Principal 3.000.000,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 16000000 Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária - Principal 500.000,00 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Assistência Financeira a profissionais de enfermagem - Principal 500.000,00 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 16050000 Assistência Financeira a profissionais de enfermagem - Principal 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude - Atencao Especializada 27.100.000,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude - Atencao Especializada - Principal 27.100.000,00 19.100.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 19.100.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 16000000 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 6.500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC 6.500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 16000000 Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC 1.300.000,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 SAMU - 192 1.300.000,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 16000000 SAMU - 192 100.000,00 1.7.1.3.50.2.1.04.00.00 FAEC - Cirurgias Eletivas 100.000,00 1.7.1.3.50.2.1.04.00.00 16000000 FAEC - Cirurgias Eletivas 100.000,00 1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 Custeio de Serviços que complementam o SUS, LC Nº 197 100.000,00 1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 16000000 Custeio de Serviços que complementam o SUS, LC Nº 197 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude - Vigilancia em Saude 2.888.000,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude - Vigilancia em Saude - Principal 2.888.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para a Vigilância em Saúde - Principal 950.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para a Vigilância em Saúde - Principal 950.000,00 16000000 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Assistência Financeira Complementar aos Estados, DF e Municípios para Agentes de Combate às Endemias 1.600.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Assistência Financeira Complementar aos Estados, DF e Municípios para Agentes de Combate às Endemias 1.600.000,00 16040000 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 108.000,00 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 108.000,00 16000000 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 230.000,00 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 230.000,00 16000000 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude - Assistencia Farmaceutica 800.000,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude - Assistencia Farmaceutica - Principal 800.000,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde 780.000,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde 780.000,00 16000000 20.000,00 1.7.1.3.50.4.1.02.00.00 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS 20.000,00 1.7.1.3.50.4.1.02.00.00 16000000 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude - Gestao do SUS 20.000,00 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude - Gestao do SUS - Principal 20.000,00 20.000,00 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Implementacao da Seguranca Alimentar e Nutricional na Saude 20.000,00 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 16000000 Implementacao da Seguranca Alimentar e Nutricional na Saude 3.608.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FNDE 1.900.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferencias do Salario-Educacao 1.900.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferencias do Salario-Educacao - Principal 1.900.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 15500000 Transferencias do Salario-Educacao - Principal 5.000,00 1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 5.000,00 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 5.000,00 15510000 1.622.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE - Principal 1.622.000,00 Página: 6 de 11 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO DE 2024 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 300.000,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escola - Principal 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escola - Principal 300.000,00 15520000 250.000,00 1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche - Principal 1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche - Principal 250.000,00 15520000 1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental - Principal 950.000,00 1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental - Principal 950.000,00 15520000 72.000,00 1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA - Principal 72.000,00 1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 15520000 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA - Principal 50.000,00 1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE - Principal 50.000,00 1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 15520000 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE - Principal 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 81.000,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 81.000,00 61.000,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 PNATE - Transporte Escolar no Ensino Fundamental 61.000,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 15530000 PNATE - Transporte Escolar no Ensino Fundamental 10.000,00 1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 PNATE - Transporte Escolar no Ensino Medio 10.000,00 1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 15530000 PNATE - Transporte Escolar no Ensino Medio 10.000,00 1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 PNATE - Transporte Escolar no Ensino Infantil 10.000,00 1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 15530000 PNATE - Transporte Escolar no Ensino Infantil 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao - FUNDEB 26.700.000,00 10.500.000,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAT 10.500.000,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAT 10.500.000,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 15420000 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAT 15.200.000,00 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF - Principal 15.200.000,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF - Principal 15.200.000,00 15410000 1.000.000,00 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAR 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAR - Principal 1.000.000,00 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAR - Principal 1.000.000,00 15430000 3.053.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 3.053.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 3.053.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS - Principal 350.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal 350.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla - Principal 350.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 16600000 Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla - Principal 380.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Bloco da Gestão do SUAS - Principal 1.7.1.6.50.0.1.02.01.00 IGDSUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistencia Social - Principal 380.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02.01.00 IGDSUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistencia Social - Principal 380.000,00 16600000 960.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Bloco da Proteção Social Básica - Principal 600.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.01.00 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 600.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.01.00 16600000 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 300.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.02.00 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - Principal 1.7.1.6.50.0.1.03.02.00 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - Principal 300.000,00 16600000 60.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.03.00 Piso Básico Variável (PBV) III - Equipe Volante - Principal 60.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.03.00 16600000 Piso Básico Variável (PBV) III - Equipe Volante - Principal 203.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 100.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.01.00 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI - Principal 100.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.01.00 16600000 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI - Principal 33.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.02.00 Piso Fixo de Média Complexidade III - MSE (Medida Socioeducativa) - Principal 1.7.1.6.50.0.1.04.02.00 Piso Fixo de Média Complexidade III - MSE (Medida Socioeducativa) - Principal 33.000,00 16600000 70.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.03.00 Piso de Transição de Média Complexidade - Principal 70.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.03.00 16600000 Piso de Transição de Média Complexidade - Principal 160.000,00 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal 110.000,00 1.7.1.6.50.0.1.05.01.00 Piso de Alta Complexidade I - Criança e Adolescente - Principal 110.000,00 1.7.1.6.50.0.1.05.01.00 16600000 Piso de Alta Complexidade I - Criança e Adolescente - Principal 50.000,00 1.7.1.6.50.0.1.05.02.00 Piso de Alta Complexidade I - Outros Públicos - Principal Página: 7 de 11 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO DE 2024 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 50.000,00 1.7.1.6.50.0.1.05.02.00 16600000 Piso de Alta Complexidade I - Outros Públicos - Principal 1.000.000,00 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Programas Assistênciais - Principal 700.000,00 1.7.1.6.50.0.1.06.01.00 Programa Primeira Infância no SUAS - Principal 700.000,00 1.7.1.6.50.0.1.06.01.00 16600000 Programa Primeira Infância no SUAS - Principal 1.7.1.6.50.0.1.06.02.00 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCAD 300.000,00 1.7.1.6.50.0.1.06.02.00 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCAD 300.000,00 16600000 680.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades 500.000,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferencia Especial da Uniao 500.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferencia Especial da Uniao - Principal 500.000,00 1.7.1.9.57.0.1.01.00.00 Transferencia Especial da Uniao (Art. 166-A da CRFB; EC 105/19) 500.000,00 1.7.1.9.57.0.1.01.00.00 17060000 Transferencia Especial da Uniao (Art. 166-A da CRFB; EC 105/19) 100.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferencia Obrigatoria Decorrente da Lei Complementar n? 176/2020 100.000,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferencia Obrigatoria Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferencia Obrigatoria Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal 100.000,00 15010000 50.000,00 1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transferencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei n? 14.399/2022 1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei n? 14.399/2022 50.000,00 1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei n? 14.399/2022 50.000,00 17190000 30.000,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades 30.000,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades - Principal 30.000,00 1.7.1.9.99.0.1.09.00.00 Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades 30.000,00 1.7.1.9.99.0.1.09.01.00 REN - Fundo de Rendimentos 30.000,00 1.7.1.9.99.0.1.09.01.00 15010000 REN - Fundo de Rendimentos 36.291.900,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 33.550.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal 27.500.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 27.500.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 27.500.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do ICMS - Principal 5.800.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 5.800.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 5.800.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do IPVA - Principal 205.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 205.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 205.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 45.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico 45.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Principal 45.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 17500000 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Principal 1.950.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 1.950.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 1.950.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Principal 1.450.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Programa de Saúde da Família - PSF - Principal 1.450.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 16210000 Programa de Saúde da Família - PSF - Principal 300.000,00 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Incentivo Estadual SAMU - Estado 300.000,00 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 16210000 Incentivo Estadual SAMU - Estado 200.000,00 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT 200.000,00 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 16210000 Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT 200.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades 200.000,00 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transf. de Convenios dos Estados e DF e suas Entidades 200.000,00 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transf. de Convenios dos Estados e DF e suas Entidades - Principal 200.000,00 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 17010000 Outras Transf. de Convenios dos Estados e DF e suas Entidades - Principal 591.900,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal 591.900,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social 591.900,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal 280.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Bloco da Proteção Social Básica 270.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.01.00 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 270.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.01.00 16610000 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 10.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.02.00 Piso Básico Variável - PBV - Principal 10.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.02.00 16610000 Piso Básico Variável - PBV - Principal 174.400,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade Página: 8 de 11 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO DE 2024 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 174.400,00 1.7.2.9.51.0.1.02.02.00 PFMC - Piso Fixo de Media Complexidade LA e PSC - FEAS 174.400,00 1.7.2.9.51.0.1.02.02.00 16610000 PFMC - Piso Fixo de Media Complexidade LA e PSC - FEAS 52.500,00 1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 52.500,00 1.7.2.9.51.0.1.03.01.00 Piso de Alta Complexidade I (PAC I) - Principal 52.500,00 1.7.2.9.51.0.1.03.01.00 16610000 Piso de Alta Complexidade I (PAC I) - Principal 75.000,00 1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 Bloco de Benefícios Eventuais 75.000,00 1.7.2.9.51.0.1.04.01.00 Benefícios Eventuais - BE - Principal 75.000,00 1.7.2.9.51.0.1.04.01.00 16610000 Benefícios Eventuais - BE - Principal 10.000,00 1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 Bloco da Gestão do SUAS - Estado - Principal 1.7.2.9.51.0.1.05.01.00 IGDSUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistencia Social - Estado - Principal 10.000,00 1.7.2.9.51.0.1.05.01.00 IGDSUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistencia Social - Estado - Principal 10.000,00 16610000 46.365.100,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao - FUNDEB 46.365.100,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao - FUNDEB 46.365.100,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal 46.365.100,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal 46.365.100,00 15400000 619.400,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 339.200,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 339.200,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 254.200,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica 254.200,00 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Principal 26.600,00 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas por Violação de Lacre 26.600,00 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 18990050 Multas por Violação de Lacre 7.200,00 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 Multas por Ligação Clandestina 7.200,00 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 18990050 Multas por Ligação Clandestina 220.400,00 1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 220.400,00 1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 18990051 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 85.000,00 1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 85.000,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 85.000,00 1.9.1.1.07.0.1.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - TCM/BA 85.000,00 1.9.1.1.07.0.1.01.00.00 15010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - TCM/BA 226.200,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 60.000,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes 60.000,00 1.9.2.1.03.0.0.00.00.00 Indenizacao por Sinistro 60.000,00 1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 Indenizacao por Sinistro - Principal 60.000,00 1.9.2.1.03.0.1.01.00.00 Indenizacao por Sinistro - Saúde 15% 60.000,00 1.9.2.1.03.0.1.01.00.00 15000000 Indenizacao por Sinistro - Saúde 15% 166.200,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituicoes 166.200,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituicoes 166.200,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituicoes - Principal 120.000,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituicoes - Principal - Outras Restituicoes 120.000,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 15010000 Outras Restituicoes - Principal - Outras Restituicoes 1.000,00 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituicoes - Principal - FMS 1.000,00 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 15010000 Outras Restituicoes - Principal - FMS 1.000,00 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituicoes - Principal - FMS - Recursos Vinculados SUS 1.000,00 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 16000000 Outras Restituicoes - Principal - FMS - Recursos Vinculados SUS 29.100,00 1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Outras Restituicoes - Principal - SAAE 29.100,00 1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 18990050 Outras Restituicoes - Principal - SAAE 4.100,00 1.9.2.2.99.0.1.05.00.00 Outras Restituicoes - Principal - COMUTRAN 4.100,00 1.9.2.2.99.0.1.05.00.00 18990051 Outras Restituicoes - Principal - COMUTRAN 1.000,00 1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Restituicoes - Principal - FUNDEB 1.000,00 1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 15400000 Outras Restituicoes - Principal - FUNDEB 10.000,00 1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 Outras Restituicoes - SAUDE 15% 10.000,00 1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 15000000 Outras Restituicoes - SAUDE 15% 54.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 54.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.000,00 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscricao em Divida Ativa e Receitas de Onus de Sucumbencia Página: 9 de 11 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO DE 2024 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 4.000,00 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Onus de Sucumbencia 3.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Onus de Sucumbencia - Principal 3.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 15010000 Onus de Sucumbencia - Principal 1.000,00 1.9.9.9.12.2.2.00.00.00 Onus de Sucumbencia - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.9.9.9.12.2.2.00.00.00 15010000 Onus de Sucumbencia - Multas e Juros de Mora 50.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 50.000,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 50.000,00 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 50.000,00 1.9.9.9.99.1.1.01.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 50.000,00 1.9.9.9.99.1.1.01.00.00 15010000 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 3.351.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 81.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens 81.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 81.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 81.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 81.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal 81.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 17550000 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal 3.270.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Capital 2.970.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 100.000,00 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturacao da Rede de Servicos Publicos de Saude 100.000,00 2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Bloco de Estruturacao da Rede de Servicos Publicos de Saude - Atencao Primaria 100.000,00 2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do Bloco de Estruturacao da Rede de Servicos Publicos de Saude - Atencao Primaria - Principal 100.000,00 100.000,00 2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 Estruturacao da Rede de Servicos de Atencao Basica de Saude 100.000,00 2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 16010000 Estruturacao da Rede de Servicos de Atencao Basica de Saude 900.000,00 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FNDE 900.000,00 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao 2.4.1.2.50.1.0.00.00.00 Transferencias para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educacao Basica - CAMINHO DA ESCOLA 900.000,00 2.4.1.2.50.1.1.00.00.00 Transferencias para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educacao Basica - CAMINHO DA ESCOLA - Principal 900.000,00 2.4.1.2.50.1.1.00.00.00 Transferencias para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educacao Basica - CAMINHO DA ESCOLA - Principal 900.000,00 15690000 1.970.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de suas Entidades 120.000,00 2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema Unico de Saude - SUS 120.000,00 2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema Unico de Saude - SUS - Principal 2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema Unico de Saude - SUS - Principal 120.000,00 2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema Unico de Saude - SUS - Principal 120.000,00 16310000 100.000,00 2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Educacao 100.000,00 2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Educacao - Principal 2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Educacao - Principal 100.000,00 2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Educacao - Principal 100.000,00 15700000 500.000,00 2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Saneamento Basico 2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Saneamento Basico - Principal 500.000,00 2.4.1.4.52.0.1.01.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Saneamento Basico - Principal 500.000,00 2.4.1.4.52.0.1.01.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Saneamento Basico - Principal 500.000,00 17000000 2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 500.000,00 2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 500.000,00 2.4.1.4.54.0.1.01.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 500.000,00 2.4.1.4.54.0.1.01.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 500.000,00 17000000 750.000,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades - Principal 750.000,00 2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades - Principal 2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades - Principal 750.000,00 17000000 300.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 300.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades 300.000,00 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 300.000,00 Página: 10 de 11 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO DE 2024 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 300.000,00 17010000 3.941.500,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 3.054.900,00 7.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.054.900,00 7.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 3.054.900,00 7.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 3.054.900,00 7.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 3.054.900,00 7.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal 3.054.900,00 7.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - COMUTRAN 3.054.900,00 7.1.2.1.01.0.1.01.00.00 15010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - COMUTRAN 886.600,00 7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Servicos 886.600,00 7.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 886.600,00 7.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 886.600,00 7.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 886.600,00 7.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 886.600,00 7.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - SAAE 886.600,00 7.6.1.1.01.0.1.01.00.00 18990050 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - SAAE -22.865.000,00 9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deducao da Receita -16.140.000,00 9.1.7.1.15.1.1.10.00.00 Deducao da Receita Orcamentaria para o FUNDEB - FPM -16.140.000,00 9.1.7.1.15.1.1.10.00.00 15000000 Deducao da Receita Orcamentaria para o FUNDEB - FPM -24.000,00 9.1.7.1.15.2.0.10.00.00 Deducao da Receita Orcamentaria para o FUNDEB - ITR -24.000,00 9.1.7.1.15.2.0.10.00.00 15000000 Deducao da Receita Orcamentaria para o FUNDEB - ITR -5.500.000,00 9.1.7.2.15.0.0.10.00.00 Deducao de Receita Orcamentaria para o FUNDEB - ICMS -5.500.000,00 9.1.7.2.15.0.0.10.00.00 15000000 Deducao de Receita Orcamentaria para o FUNDEB - ICMS -1.160.000,00 9.1.7.2.15.1.0.10.00.00 Deducao de Receita Orcamentaria para o FUNDEB - IPVA -1.160.000,00 9.1.7.2.15.1.0.10.00.00 15000000 Deducao de Receita Orcamentaria para o FUNDEB - IPVA -41.000,00 9.1.7.2.15.2.0.10.00.00 Deducao de Receita Orcamentaria para o FUNDEB - IPI -41.000,00 9.1.7.2.15.2.0.10.00.00 15000000 Deducao de Receita Orcamentaria para o FUNDEB - IPI Total da RECEITA : : 283.789.000,00 Página: 11 de 11 SIAFIC - AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II) R$ MIL 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % Receita Total 226.227 192.197 17,71% 300.257 32,72% 283.789 -5,48% 287.402 1,27% 293.066 1,97% Receitas Primárias (I) 219.419 188.562 16,36% 299.631 36,56% 282.982 -5,56% 286.583 1,27% 292.230 1,97% Despesas Total 226.227 192.197 17,71% 300.257 32,72% 283.789 -5,48% 287.402 1,27% 293.066 1,97% Despesas Primárias (II) 224.291 189.787 18,18% 297.928 32,83% 291.400 -2,19% 293.905 0,86% 299.696 1,97% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) (4.872) (1.226) 297,49% 1.703 -134,95% (8.418) -594,40% (7.322) -13,01% (7.466) 1,97% Dívida Pública Consolidada 69.506 90.219 -22,96% 77.086 10,91% 60.699 -21,26% 60.072 -1,03% 59.512 -0,93% Dívida Consolidada Líquida 69.506 90.219 -22,96% 77.086 10,91% 52.439 -31,97% 51.665 -1,48% 50.940 -1,40% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 20.714 (35.258) -158,75% (7.580) -136,60% 24.647 -425,14% 774 -96,86% 725 -6,29% 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % Receita Total 194.127 164.926 17,71% 257.653 32,72% 272.822 5,89% 276.881 1,49% 282.419 2,00% Receitas Primárias (I) 188.285 161.806 16,36% 257.116 36,56% 272.046 5,81% 276.091 1,49% 281.613 2,00% Despesas Total 194.127 164.926 17,71% 257.653 32,72% 272.822 5,89% 284.821 4,40% 290.517 2,00% Despesas Primárias (II) 192.466 162.858 18,18% 255.655 32,83% 280.138 9,58% 283.145 1,07% 288.808 2,00% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) (4.180) (1.052) 297,51% 1.461 -134,95% (8.092) -653,89% (7.054) -12,83% (7.195) 2,00% Dívida Pública Consolidada 59.643 77.418 -22,96% 66.148 10,91% 58.353 -11,78% 57.873 -0,82% 57.350 -0,90% Dívida Consolidada Líquida 59.643 77.418 -22,96% 66.148 10,91% 50.413 -23,79% 49.774 -1,27% 49.089 -1,38% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 17.775 (30.255) -158,75% (6.505) -136,60% 15.735 -341,91% 639 -95,94% 685 7,16% LOA 2021, 2022 e 2023. Prefeito Municipal Rodrigo Hagge Costa FONTE: ____________________________ Notas: Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais 13ª edição, as metas de resultado nominal foram calculadas pela metodologia abaixo da linha, que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do ano anterior em relação ao apurado da DCL em 31 de dezembro do exercício de referência. Os valores para o periodo de 2023 a 2025 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ESPECIFICAÇÃO ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 VALORES A PREÇOS CONSTANTE ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES Demonstrativo III DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS CORRENTES TOTAL ORÇADO 2024 RECEITAS DE IMPOSTOS 20.716.600,00 IMPOSTOS 17.814.900,00 DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS 2.150.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 6.700,00 MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 745.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 122.125.000,00 TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 88.620.000,00 COTA PARTE DO FPM MENSAL 80.700.000,00 COTA PARTE DO FPM - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 7.800.000,00 COTA PARTE DO ITR 120.000,00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 33.505.000,00 COTA PARTE DO IPVA 5.800.000,00 COTA PARTE DO ICMS 27.500.000,00 COTA PARTE DO IPI 205.000,00 TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% E 15% (I) 142.841.600,00 DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (II) -22.865.000,00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (III) 192.000,00 TRANSFERÊRENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB (III) 73.065.100,00 TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (IV) 4.113.300,00 CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO (V) 45.000,00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES (VI) 83.046.000,00 TOTAL DE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇADA VII=(I+II+III+IV+V+VI) 280.438.000,00 RECEITA DE CAPITAL (VIII) 3.351.000,00 TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA IX (VII+VIII) 283.789.000,00 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS TOTAL ORÇADO 2024 20.716.600,00 17.814.900,00 2.150.000,00 6.700,00 745.000,00 122.125.000,00 88.620.000,00 88.500.000,00 120.000,00 33.505.000,00 5.800.000,00 27.500.000,00 205.000,00 142.841.600,00 -22.865.000,00 12.845.400,00 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2018 11.105.900,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2025 1.212.800,00 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 50.000,00 PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL NAS ESCOLAS 2087 30.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 1014 410.000,00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2022 330.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2023 1.728.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO EJA-JOVENS E ADULTOS 2024 169.100,00 GESTÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE 2054 122.000,00 GESTAO DAS ACOES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 2030 33.100,00 15.190.900,00 DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% (I) DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2024 COTA PARTE DO FPM COTA PARTE DO ITR IMPOSTOS DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (II) COTA PARTE DO IPVA COTA PARTE DO ICMS DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS 25% APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 25% VALOR TOTAL ORÇADO 2024 - EDUCAÇÃO 25% MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS VALOR TOTAL ORÇADO Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA RECEITAS DE IMPOSTOS COTA PARTE DO IPI TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - MDE TOTAL ORÇADO 2024 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB TRANSFERÊRENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAF TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAT TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA O FUNDEB (III) 32.532.570,00 10.675.000,00 7.371.000,00 41.605.000,00 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO DE EDUCACAO 2018 12.000,00 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO DE EDUCACAO 2025 32.112.500,00 GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO INFANTIL 2023 7.429.000,00 GESTAO DAS ACOES DO EJA-JOVENS E ADULTOS 2024 2.023.400,00 GESTAO DAS ACOES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 2030 28.100,00 12.400.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2025 12.400.000,00 8.830.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2023 8.820.000,00 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO DE EDUCACAO 2018 10.000,00 62.835.000,00 5.265.000,00 GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO INFANTIL 2023 10.520.000,00 TOTAL ORÇADO 10.520.000,00 1.579.500,00 GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO INFANTIL 2023 1.700.000,00 TOTAL ORÇADO 1.700.000,00 GESTAO DAS ACOES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.025,00 1.002.000,00 1.002.000,00 APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ENSINO INFANTIL 50% APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DESPESAS DE CAPITAL 15% IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAF TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAT APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PESSOAL 70% - VAAF APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PESSOAL 70% - VAAT PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Estado da Bahia 192.000,00 46.475.100,00 73.257.100,00 FUNDEB 15.250.000,00 10.530.000,00 1.002.000,00 APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PESSOAL 70% - TRANSFERÊRENCIAS E IMPOSTOS DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70% DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2024 - GASTOS COM PESSOAL TOTAL ORÇADO DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL ORÇADO 70% FUNDEB VAAT FUNDEB VAAR TOTAL ORÇADO 2024 20.716.600,00 17.814.900,00 2.150.000,00 6.700,00 745.000,00 114.325.000,00 80.820.000,00 80.700.000,00 120.000,00 33.505.000,00 5.800.000,00 27.500.000,00 205.000,00 135.041.600,00 20.256.240,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE HOSPITAIS 1005 50.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UBS 1036 50.000,00 PROGRAMA CEO - CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGIA 2053 46.100,00 CONV COM CENTRO DE REABIL. EQUOTERAPIA MANUELA 3001 65.100,00 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 4000 17.770.101,00 CENTRO DE TESTAGEM E ACOMPANHAMENTO 4002 59.272,60 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE MENTAL-CAPS 4003 41.100,00 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 4004 30.500,00 GESTÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 4005 64.200,00 GESTÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 4006 43.100,00 GESTÃO DO NASF 4007 39.100,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO PACS 4008 361.100,00 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA 4009 212.600,00 GESTÃO DAS AÇÕES DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE 4010 2.145.600,00 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 4011 409.000,00 PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 4012 106.100,00 VIGILANCIA EM SAUDE EPIDEMIOLOGICA 4013 2.032.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DA SAMU 4014 52.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DA UPA 4015 153.000,00 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPEUTICO 4016 27.000,00 MANUTENÇÃO DO COLEGIADO DE GESTÃO 4017 4.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA REDE CEGONHA 4018 41.100,00 PROG. DE PROT. E PROM. DA SAÚDE MENSTRUAL NOS POSTOS DE SAÚDE 4051 32.000,00 23.834.073,60 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA IMPOSTOS DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO VALOR TOTAL ORÇADO 2024 - SAÚDE 15% COTA PARTE DO IPVA COTA PARTE DO ICMS MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 15% TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 15% (I) COTA PARTE DO ITR COTA PARTE DO IPI DEMONSTRATIVO DA SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 15% COTA PARTE DO FPM DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2024 TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM SAÚDE DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RECEITAS DE IMPOSTOS RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS TOTAL ORÇADO 2024 280.438.000,00 168.262.800,00 VALOR TOTAL ORÇADO 2024 - GASTOS COM PESSOAL 169.629.681,42 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Estado da Bahia RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DEMONSTRATIVO ORÇAMENTO 2024 DEMONSTRATIVO DOS GASTOS DE PESSOAL APLICAÇÃO MÁXIMA LEGAL DO MUNICÍPIO (60% DA RCL) DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL ORÇADO 2024 RECEITAS DE IMPOSTOS 20.716.600,00 IMPOSTOS 17.814.900,00 DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS 2.150.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 6.700,00 MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 745.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 122.170.000,00 TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 88.620.000,00 COTA PARTE DO FPM MENSAL 80.700.000,00 COTA PARTE DO FPM - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 7.800.000,00 COTA PARTE DO ITR 120.000,00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 33.550.000,00 COTA PARTE DO IPVA 5.800.000,00 COTA PARTE DO ICMS 27.500.000,00 COTA PARTE DO IPI 205.000,00 CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO 45.000,00 TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA A BASE DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO 142.886.600,00 LIMITE DE REPASSE DE DUODÉCIMO SEGUNDO A ARRECADAÇÃO ORÇADA 10.002.062,00 VALOR ORÇADO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2024 9.680.000,00 DIFERENÇA ENTRE VALOR DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA E ORÇAMENTO 322.062,00 PERCENTUAL DE REPASSE DO MUNICÍPIO 7% Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO DUODÉCIMO DEMONSTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DO DUODÉCIMO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA Lei 101/00, Art. 5º, Inciso III, Alínea "b", § 1º Balanço - Anexo XVI Exercício 2022 R$ Descrição Tipo da Dívida Fonte de Recurso Principal da Dívida (+) Amortização (-) Atualização (+) Saldo (=) INSS - Receita Federal Previdenciária Ordinário 66.495.593,70 16.546.531,55 37.896,51 49.986.958,66 Desenbahia Contratual Ordinário - Precatórios Judicial Ordinário 706.213,82 1.151.502,84 1.857.716,66 FGTS Obrigações Trabalhista Ordinário 1.234.098,38 169.769,79 8.924,20 1.073.252,79 Outros Contratos - Empréstimos Internos Contratual Ordinário 1.566.702,15 355.512,95 185.903,54 1.397.092,74 PIS/PASEP Contratual Ordinário 624.510,72 4.070.387,55 3.445.876,83 17.696.325,01 70.002.608,05 5.454.614,64 57.760.897,68 Prefeito Municipal Rodrigo Hagge Costa TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL Todos Isenção de juros/Anistia de multa 250.946,87 228.133,52 276.041,56 Arrecadação através do REFIS 250.946,87 228.133,52 276.041,56 FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA ____________________________ TOTAL COMPENSAÇÃO 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2024 2025 2026 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO Prefeito Municipal Rodrigo Hagge Costa Demonstrativo VII AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2024 Aumento Permanente da Receita 15.862 (-) Transferências Constitucionais (-)Transferências ao FUNDEB 2.668 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 13.194 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I +II) 13.194 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV) 13.194 FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Rodrigo Hagge Costa Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2024 ____________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2024 Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 001 ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO LEGISLATIVA 50.000,00 50.000,00 1.001 AMPLIACAO E REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA 6.580.000,00 6.580.000,00 2.001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO 3.050.000,00 3.050.000,00 2.005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PARLAMENTAR 9.630.000,00 50.000,00 9.680.000,00 Soma do Programa 9.630.000,00 50.000,00 9.680.000,00 Soma da SubFunção 9.630.000,00 50.000,00 9.680.000,00 Soma da Função 04 Administração 121 Planejamento e Orçamento 013 ITAPETINGA EMPREENDEDORA 2.000,00 2.000,00 2.050 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES 2.000,00 2.000,00 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 582.100,00 582.100,00 2.049 GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE PLANEJAMENTO 582.100,00 582.100,00 Soma do Programa 584.100,00 584.100,00 Soma da SubFunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 6.686.380,00 6.686.380,00 2.006 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO 4.308.440,00 4.308.440,00 2.008 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 801.000,00 801.000,00 4.044 GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 462.000,00 462.000,00 4.045 GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 12.257.820,00 12.257.820,00 Soma do Programa 12.257.820,00 12.257.820,00 Soma da SubFunção 123 Administração Financeira 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.423.440,00 3.423.440,00 2.010 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS 3.423.440,00 3.423.440,00 Soma do Programa 3.423.440,00 3.423.440,00 Soma da SubFunção 126 Tecnologia da Informação 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 12.000,00 12.000,00 1.057 IMPLANTACAO DO SIAFIC 12.000,00 12.000,00 Soma do Programa 12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção 16.265.360,00 12.000,00 16.277.360,00 Soma da Função 06 Segurança Pública 181 Policiamento 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.240.400,00 4.240.400,00 2.007 GESTAO DA GUARDA MUNICIPAL 9.000,00 9.000,00 2.009 GESTAO DO TIRO DE GUERRA 4.249.400,00 4.249.400,00 Soma do Programa 4.249.400,00 4.249.400,00 Soma da SubFunção 4.249.400,00 4.249.400,00 Soma da Função 12 Educação 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 11.197.500,00 11.197.500,00 2.018 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO DE EDUCACAO 30.000,00 30.000,00 2.087 PROGRAMA DE PROTECAO E PROMOCAO DA SAUDE MENSTRUAL NAS ESCOLAS 11.227.500,00 11.227.500,00 Soma do Programa 11.227.500,00 11.227.500,00 Soma da SubFunção 306 Alimentação e Nutrição Página: 1 de 5 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2024 Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 1.795.800,00 1.795.800,00 2.021 GESTAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR 1.795.800,00 1.795.800,00 Soma do Programa 1.795.800,00 1.795.800,00 Soma da SubFunção 361 Ensino Fundamental 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 1.168.000,00 1.168.000,00 2.022 GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 53.763.300,00 53.763.300,00 2.025 GESTAO DAS ACOES DO ENSINO FUNDAMENTAL 209.000,00 209.000,00 2.054 GESTAO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE 1.886.000,00 1.886.000,00 4.033 GESTAO DO SALARIO EDUCACAO 57.026.300,00 57.026.300,00 Soma do Programa 57.026.300,00 57.026.300,00 Soma da SubFunção 363 Ensino Profissional 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 75.800,00 75.800,00 2.027 GESTAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO 75.800,00 75.800,00 Soma do Programa 75.800,00 75.800,00 Soma da SubFunção 365 Educação Infantil 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 610.000,00 610.000,00 1.014 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 20.232.100,00 20.232.100,00 2.023 GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO INFANTIL 20.232.100,00 610.000,00 20.842.100,00 Soma do Programa 20.232.100,00 610.000,00 20.842.100,00 Soma da SubFunção 366 Educação de Jovens e Adultos 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 2.234.500,00 2.234.500,00 2.024 GESTAO DAS ACOES DO EJA-JOVENS E ADULTOS 2.234.500,00 2.234.500,00 Soma do Programa 2.234.500,00 2.234.500,00 Soma da SubFunção 367 Educação Especial 005 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 61.200,00 61.200,00 2.030 GESTAO DAS ACOES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 61.200,00 61.200,00 Soma do Programa 61.200,00 61.200,00 Soma da SubFunção 92.653.200,00 610.000,00 93.263.200,00 Soma da Função 13 Cultura 392 Difusão Cultural 006 DESENV. SOCIAL E ECON. PELA CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 2.000,00 2.000,00 1.015 RECUPERACAO E IMPLANTACAO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS 153.000,00 153.000,00 2.015 PROMOÇÃO DE APOIO A GRUPOS DE CAPOEIRA 5.000,00 5.000,00 2.016 FOMENTO CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO 88.000,00 88.000,00 2.028 APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS 2.840.805,00 2.840.805,00 2.029 EVENTOS CULTURAIS 506.440,00 506.440,00 2.031 ASSISTÊNCIA DE POLÍTICAS CULTURAIS 3.593.245,00 2.000,00 3.595.245,00 Soma do Programa 3.593.245,00 2.000,00 3.595.245,00 Soma da SubFunção 3.593.245,00 2.000,00 3.595.245,00 Soma da Função 15 Urbanismo 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 407.900,00 407.900,00 1.020 REQUALIFICACAO DO ATERRO SANTARIO 407.900,00 407.900,00 Soma do Programa 407.900,00 407.900,00 Soma da SubFunção 451 Infra-estrutura Urbana 007 DESENVOLVE ITAPETINGA Página: 2 de 5 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2024 Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 1.075.700,00 1.075.700,00 1.025 REQUALIFICACAO E DRENAGEM DE LOGRADOUROS PUBLICOS 542.300,00 542.300,00 1.026 OBRAS EM PREDIOS PUBLICOS 601.000,00 601.000,00 1.044 CONSTRUCAO DE PASSARELAS E PONTES 88.500,00 88.500,00 1.048 SERVICOS DE INFRAESTRUTURA-NO DISTRITO DE BANDEIRA 46.300,00 46.300,00 1.049 SERVICOS DE INFRAESTRUTURA-NO POVOADO DE PALMARES 315.231,40 315.231,40 2.078 MANUTENCAO E REFORMA DE OBRAS PUBLICAS 209.300,00 209.300,00 4.032 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS URBANAS 524.531,40 2.353.800,00 2.878.331,40 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.529.400,00 10.529.400,00 2.037 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 10.529.400,00 10.529.400,00 Soma do Programa 11.053.931,40 2.353.800,00 13.407.731,40 Soma da SubFunção 452 Serviços Urbanos 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 1.305.200,00 1.305.200,00 1.051 PAVIMENTACAO DE VIA URBANAS 394.200,00 394.200,00 2.035 MELHORIA DE PARQUES, JARDINS E PRACAS 8.600.055,00 8.600.055,00 2.036 GESTAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA 8.994.255,00 1.305.200,00 10.299.455,00 Soma do Programa 8.994.255,00 1.305.200,00 10.299.455,00 Soma da SubFunção 20.048.186,40 4.066.900,00 24.115.086,40 Soma da Função 16 Habitação 482 Habitação Urbana 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 506.400,00 506.400,00 1.028 OBRAS HABITACIONAIS E DE UNIDADE SANITARIA 506.400,00 506.400,00 Soma do Programa 506.400,00 506.400,00 Soma da SubFunção 512 Saneamento Básico Urbano 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 512.300,00 512.300,00 1.029 MELHORIA DE UNIDADES SANITARIAS 512.300,00 512.300,00 Soma do Programa 512.300,00 512.300,00 Soma da SubFunção 1.018.700,00 1.018.700,00 Soma da Função 17 Saneamento 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 010 AGUA PARA TODOS 42.400,00 42.400,00 1.023 REFORMA DA INSTALACAO ADMINISTRATIVAS DO SAAE 6.460.200,00 6.460.200,00 4.024 OPERACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE AGUA 6.460.200,00 42.400,00 6.502.600,00 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.352.600,00 5.352.600,00 4.023 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE 5.352.600,00 5.352.600,00 Soma do Programa 11.812.800,00 42.400,00 11.855.200,00 Soma da SubFunção 451 Infra-estrutura Urbana 010 AGUA PARA TODOS 550.400,00 550.400,00 1.032 AMPL. REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE AGUA 550.400,00 550.400,00 Soma do Programa 550.400,00 550.400,00 Soma da SubFunção 512 Saneamento Básico Urbano 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 3.500,00 3.500,00 4.031 PROGRAMA DE SANEAMENTO 3.500,00 3.500,00 Soma do Programa 010 AGUA PARA TODOS 58.700,00 58.700,00 1.024 AMPL. REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO 38.500,00 38.500,00 1.031 AMPL. E MELHORIA DE BARRAGEM DE NIVEL E INST. DE CAPTACAO 64.900,00 64.900,00 1.052 SUBSTITUICAO DE HIDROMETROS, CAIXAS E REGISTROS Página: 3 de 5 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2024 Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 1.155.200,00 1.155.200,00 1.053 SUBSTITUICAO DE TUBULACAO DE AMIANTO PARA PVC 78.400,00 78.400,00 1.054 REDE DE AGUA COM DIAMETROS DIVERSOS-ESCAVACAO, ASSENTAMENTO DE TUBOS E REATERRO 500.000,00 500.000,00 1.055 SES-SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO 481.200,00 481.200,00 1.056 REDE DE ESGOTO COM DIAMETROS VARIADOS-ESCAVACAO, ASSENTAMENTO DE TUBOS, REATERRO E RECOMPOSICAO DE PAVIMENTACAO 1.495.900,00 1.495.900,00 4.025 OPERACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE ESGOTO 1.495.900,00 2.376.900,00 3.872.800,00 Soma do Programa 1.499.400,00 2.376.900,00 3.876.300,00 Soma da SubFunção 13.312.200,00 2.969.700,00 16.281.900,00 Soma da Função 18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental 004 ITAPETINGA SUSTENTAVEL 7.000,00 7.000,00 2.017 GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 7.000,00 7.000,00 Soma do Programa 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 4.000,00 4.000,00 2.014 PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL 4.000,00 4.000,00 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.171.020,00 5.171.020,00 2.013 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.171.020,00 5.171.020,00 Soma do Programa 5.182.020,00 5.182.020,00 Soma da SubFunção 5.182.020,00 5.182.020,00 Soma da Função 20 Agricultura 605 Abastecimento 003 DESENVOLVIMENTO E POTENCIALIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO 2.000,00 2.000,00 1.007 REVITALIZACAO DA AREA DE PSICULTURA 151.000,00 151.000,00 1.008 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DO CENTRO COMERCIAL POPULAR 3.000,00 3.000,00 1.009 PROMOCAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA 156.000,00 156.000,00 Soma do Programa 156.000,00 156.000,00 Soma da SubFunção 608 Promoção Da Produção Agropecuária 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.080.320,00 2.080.320,00 2.012 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E AGRICULTURA 2.080.320,00 2.080.320,00 Soma do Programa 2.080.320,00 2.080.320,00 Soma da SubFunção 2.080.320,00 156.000,00 2.236.320,00 Soma da Função 23 Comércio e Serviços 695 Turismo 006 DESENV. SOCIAL E ECON. PELA CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 52.900,00 52.900,00 2.034 GESTAO DAS ACOES DO TURISMO 52.900,00 52.900,00 Soma do Programa 52.900,00 52.900,00 Soma da SubFunção 52.900,00 52.900,00 Soma da Função 25 Energia 752 Energia Elétrica 007 DESENVOLVE ITAPETINGA 1.237.100,00 1.237.100,00 1.027 EFICIENTIZACAO DA ILUMINACAO PUBLICA 2.147.400,00 2.147.400,00 2.079 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 2.147.400,00 1.237.100,00 3.384.500,00 Soma do Programa 2.147.400,00 1.237.100,00 3.384.500,00 Soma da SubFunção 2.147.400,00 1.237.100,00 3.384.500,00 Soma da Função 26 Transporte 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Página: 4 de 5 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2024 Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.162.000,00 3.162.000,00 2.046 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES 3.276.000,00 3.276.000,00 4.027 GESTAO DAS ACOES DA COMUTRAN 6.438.000,00 6.438.000,00 Soma do Programa 6.438.000,00 6.438.000,00 Soma da SubFunção 782 Transporte Rodoviário 011 TRANSITO SEM ACIDENTES, CONDUTORES CONSCIENTES 18.000,00 18.000,00 4.026 PROGRAMA DE EDUCACAO PARA TRANSITO 32.800,00 32.800,00 4.028 PROGRAMA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO 33.500,00 33.500,00 4.029 PROGRAMA DE FISCALIZACAO DE TRAFEGO 84.300,00 84.300,00 Soma do Programa 012 DESENVOLVE ITAPETINGA - TRANSPORTE 156.000,00 156.000,00 1.050 CONSTRUCAO DE ESTRADAS VICINAIS E PONTES 905.000,00 905.000,00 2.047 MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS 905.000,00 156.000,00 1.061.000,00 Soma do Programa 989.300,00 156.000,00 1.145.300,00 Soma da SubFunção 7.427.300,00 156.000,00 7.583.300,00 Soma da Função 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 006 DESENV. SOCIAL E ECON. PELA CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 95.100,00 95.100,00 1.017 RECUPERACAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 219.395,00 219.395,00 2.033 APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E COMPETICOES 528.200,00 528.200,00 3.002 CONVENIO COM A LIGA AMADORISTA DOS DESPORTOS DE ITAPETINGA-LADI 219.395,00 623.300,00 842.695,00 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.810.000,00 1.810.000,00 2.032 GESTAO DAS ACOES DE ESPORTE E LAZER 1.810.000,00 1.810.000,00 Soma do Programa 2.029.395,00 623.300,00 2.652.695,00 Soma da SubFunção 2.029.395,00 623.300,00 2.652.695,00 Soma da Função 28 Encargos especiais 846 Outros Encargos Especiais 888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 9.693.400,00 9.693.400,00 8.888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 9.693.400,00 9.693.400,00 Soma do Programa 9.693.400,00 9.693.400,00 Soma da SubFunção 9.693.400,00 9.693.400,00 Soma da Função 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 999 RESERVA DE CONTIGENCIA 2.655.000,00 2.655.000,00 9.999 RESERVA DE CONTIGENCIA 2.655.000,00 2.655.000,00 Soma do Programa 2.655.000,00 2.655.000,00 Soma da SubFunção 2.655.000,00 2.655.000,00 Soma da Função 201.921.026,40 Total da DESPESA : : Página: 5 de 5 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2024 Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 08 Assistência Social 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 4.000,00 4.000,00 2.042 GESTAO DO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 17.800,00 17.800,00 2.044 GESTAO DO FUNDO MUN DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL (PLHIS E PDDU) 21.800,00 21.800,00 Soma do Programa 21.800,00 21.800,00 Soma da SubFunção 241 Assistência ao Idoso 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 508.500,00 508.500,00 2.040 GESTAO DAS ACOES DO IGD BF E IGD SUAS 508.500,00 508.500,00 Soma do Programa 508.500,00 508.500,00 Soma da SubFunção 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 154.600,00 154.600,00 2.039 GESTAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE 275.000,00 275.000,00 2.041 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 9.000,00 9.000,00 2.045 MANUTENCAO DO CMDCA, CMAS, CMH E CONSELHO DO IDOSO 438.600,00 438.600,00 Soma do Programa 438.600,00 438.600,00 Soma da SubFunção 244 Assistência Comunitária 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 13.500,00 13.500,00 2.043 ATIVIDADES DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA 3.500,00 3.500,00 2.051 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 593.400,00 593.400,00 2.055 GESTAO DAS ACOES DO FEAS 4.000,00 4.000,00 2.056 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00 3.000,00 2.057 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 2.500,00 2.500,00 2.058 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 917.900,00 917.900,00 4.019 GESTAO DAS ACOES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 1.537.800,00 1.537.800,00 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.434.700,00 5.434.700,00 2.038 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.434.700,00 5.434.700,00 Soma do Programa 6.972.500,00 6.972.500,00 Soma da SubFunção 421 Custódia e Reintegração Social 009 FORTALECENDO DIREITOS . . . PROMOVENDO INCLUSAO 558.500,00 558.500,00 2.059 GESTAO DAS ACOES DO PSE 558.500,00 558.500,00 Soma do Programa 558.500,00 558.500,00 Soma da SubFunção 8.499.900,00 8.499.900,00 Soma da Função 10 Saúde 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 008 AVANCA SAUDE 12.000,00 12.000,00 4.001 GESTAO DA EDUCACAO PERMANENTE 30.500,00 30.500,00 4.004 GESTAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 19.500,00 19.500,00 4.017 MANUTENCAO DO COLEGIADO DE GESTAO 7.000,00 7.000,00 4.048 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 69.000,00 69.000,00 Soma do Programa 69.000,00 69.000,00 Soma da SubFunção 301 Atenção Básica 008 AVANCA SAUDE 166.000,00 166.000,00 1.036 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UBS 65.100,00 65.100,00 3.001 CONV COM CENTRO DE REABIL. EQUOTERAPIA MANUELA 3.470.830,00 3.470.830,00 4.005 GESTAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA Página: 1 de 2 SIAFIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praca Dairy Valley, 338 - CNPJ: 13.751.102/0001-90 - CEP: . - - ITAPETINGA - BA Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2024 Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 568.500,00 568.500,00 4.006 GESTAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 358.760,00 358.760,00 4.007 GESTAO DO NASF 6.816.100,00 6.816.100,00 4.008 GESTAO DAS ACOES DO PACS 11.861.621,54 11.861.621,54 4.009 GESTAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMÁRIA 96.000,00 96.000,00 4.046 ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO FAN 14.700,00 14.700,00 4.047 EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 32.000,00 32.000,00 4.051 PROGRAMA DE PROTECAO E PROMOCAO DA SAUDE MENSTRUAL NOS POSTOS DE SAUDE 23.218.511,54 231.100,00 23.449.611,54 Soma do Programa 014 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 18.559.501,00 18.559.501,00 4.000 GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18.559.501,00 18.559.501,00 Soma do Programa 41.778.012,54 231.100,00 42.009.112,54 Soma da SubFunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 008 AVANCA SAUDE 180.000,00 180.000,00 1.005 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE HOSPITAIS 485.100,00 485.100,00 2.053 PROGRAMA CEO - CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGIA 1.861.500,00 1.861.500,00 4.003 GESTAO DOS SERVICOS DE SAUDE MENTAL-CAPS 13.573.900,00 13.573.900,00 4.010 GESTAO DAS ACOES DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE 2.422.938,46 2.422.938,46 4.014 GESTAO DAS ACOES DA SAMU 5.729.500,00 5.729.500,00 4.015 GESTAO DAS ACOES DA UPA 930.100,00 930.100,00 4.016 MANUTENCAO DO SERVICO RESIDENCIAL TERAPEUTICO 92.200,00 92.200,00 4.018 IMPLEMENTACAO DAS ACOES DA REDE CEGONHA 25.095.238,46 180.000,00 25.275.238,46 Soma do Programa 25.095.238,46 180.000,00 25.275.238,46 Soma da SubFunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico 008 AVANCA SAUDE 1.361.500,00 1.361.500,00 4.011 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1.361.500,00 1.361.500,00 Soma do Programa 1.361.500,00 1.361.500,00 Soma da SubFunção 305 Vigilância Epidemiológica 008 AVANCA SAUDE 321.772,60 321.772,60 4.002 CENTRO DE TESTAGEM E ACOMPANHAMENTO 168.900,00 168.900,00 4.012 PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 4.162.550,00 4.162.550,00 4.013 VIGILANCIA EM SAUDE EPIDEMIOLOGICA 4.653.222,60 4.653.222,60 Soma do Programa 4.653.222,60 4.653.222,60 Soma da SubFunção 72.956.973,60 411.100,00 73.368.073,60 Soma da Função 81.867.973,60 Total da DESPESA : : Página: 2 de 2 SIAFIC -