| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 1985 |
| Date | 1985-11-13 |
| Ementa | Considera a Utilidade Pública a Associação Filarmônica 12 de Dezembro |
| native_id | 399 |
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PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA LEI Nºu4l0 De 13 de novembro de 1985 "Considera de utilidade Pública a Associação Filarmônica 12 de De- zembro e da outras providências". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara de Vereadores derre - tou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica considerado de utilidade Públi ca a Associação Filarmônica 12 de dezembro, com sede e foro '! nesta cidade de Itapetinga, Estado da Bahia, à rua Floriano '! Peixoto, s/nº. Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data '! de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 13 de novembro de 1985. ET DES Michel José Hagge Filho Prefeito 2, LEG e A h Jose Haun iretof”do Depart. de Fazenda + Tie ra ee Julival Carvalho Silta Diretor do Depart. de Admixfistração