| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 1985 |
| Date | 1985-11-06 |
| Ementa | Autoriza a construção de um Centro Comunitário |
| native_id | 402 |
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O PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA LEI Nº 408/85 De 13 de novembro de 1985 “Autoriza a Construção de um Centro Comunitário e dã outras providen - cias". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da ! Bahia, Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou" e eu sanciono a seguinte lei. Art. 19 - Fica autorizado a construção de um '! Centro Comunitário no Bairro da Nova Itapetinga, e bem assim, a abertura neste exercício de um Crédito Especial atê o limi- te de CR$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de cruzeiros). Art. 29 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetingamem 13 de novembro de 1985. (SE. Michel Josê Hagge Filho Prefeito ah Josê Haun do Depart.de Fazenda Ls Julival Carvalho Silva Diretor do Depart. de Admipistração