| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1628 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | “Denomina Rua Nivaldo Mangabeira, a antiga Travessa 17, localizada no Bairro Vila Erika, e dá outras providências”. |
| native_id | 4020 |
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— DIÁRIO — Edição 3.680 | Ano 14 20 de março de 2024 Página 51 Prefeitura Municipal de Itapetinga LEI E Câmara Municipal de Itapetinga LEI MUNICIPAL Nº 1.628/2024 De 20 de março de 2024 “Denomina Rua Nivaldo Mangabeira, a antiga Travessa 17, localizada no Bairro Vila Erika, e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a ser oficialmente denominada de Rua Nivaldo Mangabeira, a atual Travessa 17 (nome fictício), situada no Bairro Vila Erika. Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei, todos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 1.466/2020, de 17 de setembro de 2020. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 20 de março de 2024. RODRIGO HAGGE Prefeito Municipal Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 999050689, Itapetinga - Bahia CNPJ: 14.786.842/0001-25 Certificação Digital: D66BKO6U-GEG5W135-0KSKR2M1-HIANDCYC Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial itapetinga.ba.gov.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil