| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1629 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | “Revoga a Lei Municipal nº 1.591/2023 e dá outras providências”. |
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— DIÁRIO — Edição 3.680 | Ano 14 20 de março de 2024 Página 52 Prefeitura Municipal de Itapetinga q " Câmara Municipal de Itapetinga LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2024 De 20 de março de 2024 “Revoga a Lei Municipal nº 1.591/2023 e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, Estado da Bahia, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Revogado a Lei Municipal nº 1.591/2023, de 26 de junho de 2023. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 20 de março de 2024. RODRIGO HAGGE Prefeito Municipal Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 999050689, Itapetinga - Bahia CNPJ: 14.786.842/0001-25 Certificação Digital: D66BKO6U-GEG5W135-0KSKR2M1-HIANDCYC Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial itapetinga.ba.gov.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil