norma nº 825/2016

DECRETO NO825/2016 CONVOCA
CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO
PÚBLICO N° 01/2012
o Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, no uso
.de suas atribuições legais, e
Considerando a homologação do resultado final do Concurso Público pelo
Edital n" 03/2013 de 18 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial
Eletrônico em 18 de Janeiro de 2013~
Considerando a necessidade de provimentos de cargos efetivos;
Considerando o disposto no item l.4 e 15 do Edital de Abertura do
Concurso Público n° 0112012, bem como a classificação divulgada no
Edital n" 02/2013;
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e no art. 27, IV,
da Lei Orgânica do Município de Itapetinga-BA.
DECRETA
Art. 1°. Fica CONVOCADO a candidata aprovada no Concurso
Público para o cargo de Auxiliar de Tesouraria, para se apresentar na
Divisão da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, na Av: Dr.
Hildebrando Nogueira, n° 130, Bairro Morumbi, em Itapetinga-BA, fone
(77- 3261-8251 ou 3261-8252), a contar da publicação deste Decreto até o
dia 23 de janeiro de 2017, no horário das 8h às 12h, pessoalmente ou por
procurador munido de instrumento de Procuração com o devido
reconhecimento de firma.
Av.: Dr. Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251/8252, Itapetinga - Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
Candidato (a):
ELIANE DA SILVA SOARES
Inseri ção ------------------- Pontuação-------Classificação
26301787 ------------------- 55.00----------------- 1
0
Art, 2°. O candidato deverá se apresentar com os seguintes
documentos reproduzidos por cópias autenticas em cartório:
/
1. Carteira de Identidade;
2. Cadastro de pessoa fisica (CPF);
3. Titulo de Eleitor;
4. Comprovante de votação da eleição de 2016 (última eleição);
5. Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo
masculino);
6. Prova de escolaridade exigida pelo cargo - histórico escolar ou
diploma;
7. Duas fotografias 3*4;
8. Atestado de Antecedentes Criminais;
9. Exame Clínico;
10. Declaração de bens patrimoniais;
11. Certidão de casamento (se casado for), ou com as respectivas
averbações (se separado judicialmente ou divorciado);
12. Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos; caso
tenham;
13. Declaração de que não ocupa cargo público eremunerado,
exceto os acúmulos permitidos pela legislação constitucional;
14. Carteira de Trabalho com inscrição no PIS/PASEP;
15 Para o cargo de Auxiliar de Tesouraria é necessário a
apresentação dos requisitos exigidos pelo edital,
Av.: Or. Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251/8252, Itapetinga - Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
· '
C,â,m'ara M!u'nJci:pall ale, Ijta;l~le;t~tnga~
Estado da Bahia
OBS: Os demais documentos e requisitos constantes do Edital de
n" 0112012 serão exigidos de acordo com a necessidade e conveniência do
cargo.
Art. 3°. Se a candidata convocadanão se apresentar para fazer
entrega da documentação, ainda que incompleta, no prazo estabelecido por
este Decreto, será considerada DESISTENTE do direito de ser nomeada
para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público. .
Art. 4°. Após a apresentação de toda a documentação, a
candidata será nomeada e terá prazo de 30 (Trinta) dias para tomar posse
no cargo respectivo, podendo o prazo para a posse ser prorrogado por 15
(quinze) dias, mediante requerimento da interessada.
Art. 5°. Se a candidata não tomar posse no cargo, o Decreto de
Nomeação será revogado, ficando caracterizada a desistência do Candidato
(a).
Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7°. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Itapetinga-BA, 22 de dezembro de 2016.
<::»:
Valdeir Cha~Scimento
Presidente
Av.: Dr. Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261·8251/8252, Itapetinga - Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25