norma nº 830/2016

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
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Itapetinga - Bahia
DECRETO N° 830/16
De 28 de dezembro de 2016
Exonera Assessor Parlamentar do
vereador João Alves Pereira.
VALDEIR CHAGAS DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara de Vereadores de
Itapetinga, Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferídas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno e Lei Municipal nO 1.177/12 da Câmara de Vereadores.
DECRETA:
ARTIGO 1° - Exonerar o Sr. MIGUEl SANTANA PEREIRA, portador do RG nO.
55.381.445-3 - SSPjBA e CPF nO. 242.291.215-04 do cargo de Assessor Parlamentar do
~ Vereador João Alves Pereira.
ARTIGO 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
VALDEIR CHAGAS 00 NLNTO
Presidente
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