norma nº 400/1984

| PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA — BAHIA
LEI Nº 400/85
De 11 de dezembro de 1984
“Cria Prêmio Cultural Dr. Orlando
Borges Bahia”.
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado
da Bahia;
Faço saber que a Câmara de Vereadores de -
cretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a criar através do Departamento de Educação e Cultura, o
Prêmio "Dr. Orlando Borges Bahia", a ser realizado no período de De-
zembro a Janeiro, para que haja intensa participação estudantil.
Art. 29-- Os critérios para a realização '
do evento, ficam por conta do Departamento específico da Prefeitura!
que fará na oportunidade, ampla divulgação.
Art. 39 - Esta lei entrarã em vigor na da-
Na ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Minicipal de Itapetin
ga, em 11 de dezembro de 1984.
E
e
Michel Jose HFagge Filho
Prefeito
Julival Carvalho Silva
Diretor do Depart.de Admini