norma nº 1160/2022

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DECRETO Nº 1160/22
De 22 de março de 2022
"Concede Gratificação pelo exercício
de função a servidora MARIA LÉA
DOMICIANO LIMA”
VALQUIRIO SANTOS LIMA, Presidente da Câmara de Vereadores de
Itapetinga, Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Regimento Interno e Lei Municipal nº 1.177/12 da Câmara de Vereadores;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Concede Gratificação pelo Exercício de Função de 30% (trinta
por cento) a Sra. MARIA LÉA DOMICIANO LIMA, portadora do RG nº 09.757.259-47
- SSP/BA, ocupante do cargo de Secretária de Gabinete da presidência, com fulcro no
Art. 56 da Lei 1.177/2012.
"
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo ao dia 01 de março de 2022.
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