norma nº 1155/2022

“ CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
4 “O compromisso com o povo continua”
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DECRETO Nº 1155/22
De 12 de janeiro de 2022
Concede Gratificação por Condição
Especial de Trabalho - CET a
servidora ELIANE DA SILVA SOARES .
VALQUIRIO SANTOS LIMA, Presidente da Câmara de Vereadores de
Itapetinga, Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Regimento Interno e Lei Municipal nº 1.177/12 da Câmara de Vereadores;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Concede Gratificação por Condição Especial de Trabalho —
CET a servidora ELIANE DA SILVA SOARES, com fulcro no Art. 56 da Lei
1.177/2012.
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2021.
ARTIGO 3º - Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
VAL O SANTOS LIMA
Presidente
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