norma nº 1150/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
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ESTADO DA BAHIA
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Decreto Nº 1150, de 30 de dezembro de 2021
Aprova o Quadro de Detalhamento da
Despesa - QDD do Poder Legislativo
Municipal para o exercício financeiro de
2022, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado, para o exercicio de 2022, na forma do Anexo |, O
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, correspondente à programação das
despesas da Câmara Municipal de Itapetinga.
Art. 2º. A execução orçamentária e financeira obedecerá a estrutura de custos
de projetos e atividades, segundo a Natureza da Despesa, em consonância com os
respectivos Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. A utilização dos recursos que compõem a estrutura de
custos de atividades e projetos obedecerá ao Cronograma de Execução Mensal de
Desembolso e demais normas aprovados em Decreto do Poder Executivo em
obediência ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000 e legislação pertinente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itapetinga - Bahia, em 30 de
dezembro de 2021.
Av. Hildebrando Nogueira, 130 — Morumbi Telefax: (77) 3261-8250/8251
Itapetinga — Bahia
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x | ESTADO DA BAHIA DECRETO 1.150/2021- ANEXO |
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x = CNPJ: 13751102000190 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
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PODER: 01 -Poder Legislativo
ORGÃO: 1 -CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA: 010100-CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.001.1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 50.000,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
Total R$ 50.000,00
01.031.001.1002 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
Total R$ 85.000,00
01.031.001.2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 500,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
3.1.9.0.05.00.00 Outros Beneficios Previdenciários 500,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.500.000,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 750.000,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
3.1.9.0.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
3.1.9.0.91.00.00 Sentenças Judiciais 18.700,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
3.1.9.0.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 68.000,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 35.000,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 100.500,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 195.000,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.500,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 401.000,00
E 09 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (P. Jurídica) 1.000,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
O 3.3.9.0.46.00.00 Auxílio - Alimentação 67.500,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 6.200,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
Total R$ 4.211.900,00
01.031.001.2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARLAMENTAR
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.723.000,00
00 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
380.000,00
90 - RECURSOS ORDINÁRIO - CM
Total R$ 2.103.000,00
Total da Unidade em R$ 6.449.900,00
Total da Secretaria em R$ 6.449.900,00
Totaldo Órgão em R$ 6.449.900,00
Total do Poder em R$ 6.449.900,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais
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