norma nº 1123/2021

16 Câmara Municipal de Itapetinga
Ha Estado da Bahia
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1123/2021
28 de outubro de 2021
“Concede ao Sr. José Reinan Oliveira Ferraz a
Honra ao Mérito Juvino Oliveira, conforme
estabelecido na Resolução nº 190/2021 desta
Casa Legislativa”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETINGA, Estado da
e Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme determina o inciso VI, do Art. 73, do
Regimento Interno, DECRETA:
Art. 1º - Fica conferido a Honra ao Mérito Juvino Oliveira, ao Sr. José
Reinan Oliveira Ferraz, pelo destaque como servidor público atuante,
com aproximadamente 40 anos de serviços prestados à comunidade de
Itapetinga.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a referida honraria correrão por
conta de dotação orçamentária própria existente;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Itapetinga-Ba, 28 de outubro de 2021.
Ferraz Silvz Neto
1º secretário da CMI
2º secretário da CMI
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga - Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
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