norma nº 1126/2021

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:. Câmara Municipal de Itapetinga
j Estado da Bahia
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1126/2021
28 de outubro de 2021
“Concede ao Sr. Orlando Santos Ribeiro a Honra ao
Mérito Juvino Oliveira, conforme estabelecido na
Resolução nº 190/2021 desta Casa Legislativa”,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETINGA, Estado da
Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme determina o inciso VI, do Art. 73, do
3 Regimento Interno, DECRETA:
Art. 1º - Fica conferido a Honra ao Mérito Juvino Oliveira, ao Sr.
Orlando Santos Ribeiro, pelo destaque como Político atuante e pelos
serviços prestados à comunidade de Itapetinga.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a referida honraria correrão por
conta de dotação orçamentária própria existente;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Itapetinga-Ba, 28 de outubro de 2021.
Av: Hildebrando Noguelra, 130, Morumbl, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga - Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
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