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norma nº 1178/2022

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1178 / 2022
Date 2022-05-06
Ementa"Torna-se sem efeito o Decreto de Lei nº 1.154\22, datado de 03 de Janeiro de 2022, que concede Gratificação pelo exercício de Função de 20% ao JORGE FERREIRA RODRIGUES."
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
“Por uma Gestão Legislativa de Excelência”
Av. Hildebrando Nogueira, 130 - Morumbi Telefax: (77) 261-2217/2243
Itapetinga - Bahia.
DECRETO Nº 1.178/22
De 06 de maio de 2022
VALQUÍRIO SANTOS LIMA, Presidenta da Câmara de Vereadores de Itapetinga,
Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno e Lei Municipal nº 1.177/12 da Câmara de Vereadores;
DECRETA:
ART. 1º - Torna sem efeito o Decreto de Lei nº 1.154/22, datado de 03 de janeiro de 2022,
que Concede Gratificação pelo Exercício de Função de 20% (vinte por cento) ao Sr. JORGE
FERREIRA RODRIGUES.
ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a
02 de Maio de 2022.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, em 11 de maio de 2022.
antos Lima
a Municipal de Itapetinga
Valquírij
Presidente da Cá,
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