norma nº 1180/2022

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
povo continua"
Quintas do Morumbi
Itapetinga - Bahia
"O compromisso com o
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DECRETO Nº 1.180/22
De 12 de maio de 2022
“Concede Gratificação pelo exercício de
função ao Servidor CRISTIANO PEDREIRA
FREITAS.”
VALQUIRIO SANTOS LIMA, Presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga,
Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno e Lei Municipal nº 1.177/12 da Câmara de Vereadores;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Concede Gratificação pelo Exercício de Função de 30% (trinta por
cento) ao Sr. CRISTIANO PEDREIRA FREITAS, portador do RG nº. 08108909-09 -
SSP/BA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Itapetinga-
Bahia, com fulcro no Art. 56 da Lei 1.177/2012.
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 02 de maio de 2022.
ARTIGO 3º - Publique-se, Registre-se, Cumpra-se
VALQUIRIO SANTOS LIMA
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