norma nº 1184/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
i tinva”
"O compromisso com o povo con
Av. Hildebrando Nogueira, 130 - Quintas do Meu, pda
Telefax: (77) 3261- 8250/8251/8255/8257 Itapetinga - Ba
DECRETO Nº 1184/22
“De 25 de maio de 2022
Concede Gratificação por Condição
Especial de Trabalho - CET a servidora
ANA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA.
VALQUIRIO SANTOS LIMA, Presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga,
Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno e Lei Municipal nº 1.177/12 da Câmara de Vereadores;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Concede Gratificação de 30% (trinta por cento) por Condição
Especial de Trabalho - CET a servidora ANA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA, com fulcro no
Art. 56 da Lei 1.177/2012.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Fica revogado o Decreto nº 1.157, de 12 de janeiro de 2022.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
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