norma nº 1192/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
“O compromisso com o povo continua"
Av. Hildebrando Nogueira, 130 - Quintas do Morumbl a
Telefax: (77) 3261- 8250/8251/8255/8257 ltapetinga - Bahla
DECRETO Nº 1.192/22
De 01 de julho de 2022
“Concede Gratificação pelo exercício de
função ao Servidor ITAMAR FARIAS DOS +,
SANTOS.”
VALQUIRIO SANTOS LIMA, Presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga,
Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno e Lei Municipal nº 1.177/12 da Câmara de Vereadores;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Concede Gratificação pelo Exercício de Função de 30% (trinta por
cento) ao Sr. ITAMAR FARIAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da
Presidência da Câmara Municipal de Itapetinga, com fulcro no Art 56 da Lei 1.177/2012.
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
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