norma nº 1213/2022

Câmara Municipal de Itapetinga
Estado da Bahia
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1213/2022
29 de agosto de 2022
“Concede ao Sr. Major BM Edirute Silva Gabriel de
Jesus, Honra ao Mérito Juvino Oliveira, conforme
estabelecido na Resolução nº 190/2021 desta Casa
Legislativa”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETINGA, Estado da
Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme determina o inciso VI, do Art. 73, do
Regimento Interno, DECRETA:
Art. 1º - Fica conferido a Honra ao Mérito Juvino Oliveira, ao Sr. Major BM
Edirute Silva Gabriel de Jesus pelo destaque relevantes serviços
prestados à comunidade de Itapetinga através do Corpo de Bombeiros
Militar da Bahia.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a referida honraria correrão por
conta de dotação orçamentária própria existente;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Itapetinga-Ba, 29 de agosto de 2022.
ônio Gt CE Aldelino Andrade Fonseca
1º secretário da CMI 2º secretário ad'hoc
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Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbl, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga - Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
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