norma nº 1222/2022

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“ (CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
y' "O compromisso com o povo continua”
SL Ay. Hildebrando Nogueira, 130 — Quintas do Morumbi
Telefax: (77) 3261- 8250/8251/8255/8257 Itapetinga - Bahia
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DECRETO Nº 1222/22
De 18 de outubro de 2022
Concede o Título de Honra ao Mérito Jovino
Oliveira, ao Dr. Irineu Alves Andrade e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETINGA,
Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme determina o inciso IV, do
Art. 73, do Regimento Interno, consubstanciado com a resolução nº 190 de 14 de outubro
2021, DECRETA:
Art. 1º - Fica conferido o Título de Hora ao Mérito Jovino Oliveira, ao Dr.
Irineu Alves Andrade.
Art. 2º - As despesas decorrentes com o referido Título correrão por conta de
dotação orçamentária existe;
C Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
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