norma nº 1250/2023

- (CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
E y. “O compromisso com o povo continua”
Age Av. Hidebrando Nogueira, 130 - Morumbi Telefax (77) 261-2217/2243
Rapetinga - Bahia
DECRETO Nº 1250/23
de 19 de janeiro de 2023
Concede Adicional de Função a
servidor efetivo da Câmara.
t JOÃO DE DEUS DA SILVA FILHO, Presidente da Câmara de Vereadores
de Itapetinga, Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, Regimento Intemo e Lei Municipal nº 1.177/12 da Câmara de
Vereadores;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Concede Adicional de Função de 30% (trinta porcento) ao
servidor, Jorge Ferreira Rodrigues, Rg. Nº 2.306.798-54, com fulco na Lei
1.177/2012.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seu efeito a 1º de janeiro de 2023.
ARTIGO 3º - Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
J DA SIL VA FILHO
Presidente
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