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norma nº 1266/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1266 / 2023
Date 2023-07-12
Ementa"Concede gratificação a SIMONE DA SILVA PEREIRA, Secretária de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itapetinga."
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| CÂmara MUNICIPAL DE ITAPETINGA
res “Por uma Gestão Legislativa de Excelência”
Av. Hildebrando Nogueira, 130 — Morumbi Telefax: (77) 3261-8250/625]
DECRETO Nº 1.266/2023
De 12 de julho de 2023
Concede gratificação a SIMONE DA
SILVA PEREIRA Secretária de gabinete
da Presidência da Câmara Municipal
de Itapetinga.
JOÃO DE DEUS DA SILVA FILHO, Presidente da Câmara de Vereadores de
Itapetinga, Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno e Lei Municipal nº 1.177/12 da Câmara de Vereadores.
DECRETA:
Art.1º - Concede gratificação por função de 30% (trinta por cento) a Sra. SIMONE DA
SILVA PEREIRA, portadora do RG nº. 13.332.233-58 SSP/BA nomeada para o cargo de
er SECRETÁRIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 03 de julho de 2023.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, em 12 de julho de 2023,
JOA LVA FILHO
Presidente
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