norma nº 1279/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
“O compromisso com o povo continua”
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Itapetinga - Bahia
DECRETO Nº 1.279/2023
25 de outubro de 2023
“Concede à Srº. JACIARA PEREIRA a
Honra ao Mérito Juvino Oliveira,
conforme estabelecido na Resolução nº
490/2021 desta Casa Legislativa”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Resolução:
Art. 4º - Fica conferido a Honra ao Mérito Juvino Oliveira, à Sr. JACIARA
PEREIRA, pelo destaque pelos serviços prestados à comunidade de Itapetinga;
Art. 2º - As despesas decorrentes com a referida honraria correrão por conta de
dotação orçamentária própria existente;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itapetinga. 25 de outubro de
2023.
JOÃO DE D SILVA FILHO
Presidente
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