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← Itapetinga (BA)

norma nº 374/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 374 / 1982
Date 1982-05-31
EmentaReajusta os vencimentos dos Funcionários Municipais e dá outras providências;
native_id439

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Tas TTAPETINGA — BAHTA
ES
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Ed ITAPETINGA . BA. %
” LEI Nº 374 O Fnsrede cm aeS
Assuato:
De 31 de maio de 1982 Nº... ya
"Reajusta os vencimentos dos fun-
cionários públicos municipais e
dã outras providências".
.O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado
do da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores de
cretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados os salários"
dos funcionários públicos municipais, em 80% (oitenta por cento),
assim distribuidos: 40% (quarenta por cento) à partir de 1º de ma
io e mais 40% (quarenta por cento) à partir de 1º de hovembro do
corrente ano, quando ocorre aumento de salário estabelecido pelo"
governo Federal.
Parágrafo único - O reajuste concedido '
por este artigo, será extensivo aos funcionários inativos.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itape-
tinga, em 31 de maio de 1982.
| |
Josê vaz Espinheira
Prefeit
»
Renato Leite Alves de Oljveira
) * Chefe do Gabinet
Solon Dias da Roch
etor do Depart. de fazenda

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