norma nº 1643/2024

—— DIÁRIO — Edição 3.873 | Ano 14
28 de agosto de 2024
Página 12
Prefeitura Municipal
de Itapetinga
LEI MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338, centro, Itapetinga/BA CEP 45.700-000
CNPJ 13.751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL 1.643/2024
De 28 de agosto de 2024
“Denomina Largo Ana Mendes o espaço em
frente à Central | de Abastecimento, e dá
outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominado Largo Ana Mendes o espaço em frente à Central | de
Abastecimento para onde confluem às Ruas: Monteiro Lobato; Santos Dumont; Góes
Calmon; Maxixe; Trav. Esperanto; Copacabana e Humberto de Campos em Itapetinga -
BA.
Art. 2º - Fica facultado ao Município em futura urbanização a construção de um obelisco
com o nome de Dona Ana Mendes de Aquino.
Art. 3º - As despesas de que trata esta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria da Prefeitura Municipal.
Art. 4º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 28 de agosto de 2024
Rodrigo Hagge
Prefeito Municipal
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