norma nº 1646/2024

—— DIÁRIO — Edição 3.933 | Ano 14
31 de outubro de 2024
Página 154
Prefeitura Municipal
de Itapetinga
LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338, centro, Itapetinga/BA CEP 45.700-000
=Esas = CNPJ 13.751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL 1.646/2024
De 31 de outubro de 2024
“Dispõe sobre a alteração da
denominação de Escola Rural
Palmeirinha, para Escola Municipal Dona
Lulu, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser oficialmente denominada Escola Municipal Dona Lulu, a Escola
Rural Palmeirinha, localizada na Zona Rural de Itapetinga, Ba.
Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei, todos os requisitos estabelecidos na Lei
Municipal nº 1.466/2020, de 17 de setembro de 2020.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 31 de outubro de 2024
Rodrigo Hagge
Prefeito Municipal
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