| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 372 / 1982 |
| Date | 1982-04-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos especias no total de 15,099,606,00 quinze milhões e novente e nove mil e seis cruzeiros |
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6 PNEREITURA MUNICIPAL Es ITAPETINGA — BAHIA És LE T.Nº 572/82 2 De 27 de abril de 1982 "Autupiza a abertura de Créditos Espe- ciais no total de CR$15.099.606,00 ( quinze milhões, noventa e nove mil, ' seiscentos e seis cruzeiros)". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, j Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou" e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Especiais no total de CR$15.099.606,00 (quinze mi - lhões, noventa e nove mil e seiscentos e seis cruzeiros), para aten dimento das seguintes finalidades: 01 - Vencimentos do pessoal do setor de ensino do primeiro grau refe rente a parte dos meses de no - vembro, dezembro e 13º mês de ud A o ao PS PRP Tg 7,224.320,00 02 - Prestação de serviços telefoni- cos pela Telebahia referente ao dforciciol da ADS. qios ar cecs so 1.800.000,00 03 - Reforma de pneus da frota meca- nrcada em L0Dl crescem nono es a 398.527,00 04 - Consumo de energia elétrica p/' iluminação da cidade, Distritos e próprios públicos no exercí - elosde 1981 (parté)..ccsu esses 1.213.790,00 05 - Aquisição de peças p/a patrulha mecanizada em 1981............. 2.068.949,00 06 - Contribuição p/o PASEP referen- y ES te a parte do parcelamento de d 1 - débitos em atrh£o.. cessis iss 2.000.000,80 | 07 - Aquisição de 18 refletores para ! a Av. Antonio Carlos Magalhães. 394.020,00 E FÃ cont.Leé. nº 372/82. ds Art. 2º - Para cobertura dos presente Crêditos,' deverão ser observadas as exigências do Art. 43, da Lei 4.320/64. % Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 27 de abril de 1982. Ai ê pe LD fes A EE sido Dias da Rocha Diretor do Depart. de Pazenfa i o tiramos 4